GLP

Sistema da ANP permite consultar situação de postos e revendas de GLP em relação à interdição e suspensão

Redação TN Petróleo, Agência ANP
06/03/2024 12:44
Sistema da ANP permite consultar situação de postos e revendas de GLP em relação à interdição e suspensão Imagem: Divulgação Visualizações: 2036 (0) (0) (0) (0)

Está disponível no sistema de Consulta de Dados Públicos da ANP - CPD, https://cdp.anp.gov.br/ords/r/cdp_apex/consulta-dados-publicos-cdp/home, a consulta por situação de interdição total ou parcial ou suspensão de um posto revendedor de combustíveis automotivos ou de uma revenda de GLP (gás de cozinha). Essa informação é de grande relevância para os distribuidores de combustíveis automotivos e de GLP, uma vez que, conforme previsto na Lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, o distribuidor não pode vender combustível para estabelecimentos interditados pela Agência.

A ANP fiscaliza o mercado de combustíveis e, toda vez que uma irregularidade é encontrada, os fiscais da Agência emitem um auto de infração, dando origem a um processo administrativo que, ao final, pode resultar em punição do revendedor de combustível ou de GLP, conforme determina a lei. 

Quando a irregularidade prejudica o consumidor ou afeta a segurança, além da autuação, o agente econômico também pode sofrer interdição total ou parcial de suas instalações, como medida cautelar, para evitar que a irregularidade continue a ser cometida. Assim que o agente econômico comprova que o problema foi resolvido, ele é desinterditado pela ANP. Mesmo desinterditado, continua respondendo ao processo administrativo e sujeito às punições previstas em lei.

A suspensão das atividades, por outro lado, pode ser aplicada ao estabelecimento como punição por irregularidades anteriores. Neste caso, o estabelecimento não poderá operar por um prazo determinado na decisão do julgamento do processo administrativo.

A nova informação permite ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar a situação dos postos revendedores de combustíveis e revendedores de GLP e está alinhada ao princípio da transparência pública.  Além disso confere agilidade e confiabilidade nas negociações comerciais.

A consulta pode ser feita a partir do CNPJ do revendedor e mostra se, no momento em que é feita, o agente econômico em questão está ou não interditado total ou parcialmente pela ANP.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Evento
SPE Brazil Turbomachinery, Compressor & Pump Symposium a...
15/10/24
Evento
Faesp estuda sinergia entre o setor agropecuário e o hid...
15/10/24
Posse
Luiz Césio Caetano é o novo presidente da Firjan
15/10/24
PPSA
Produção de petróleo da União chega a 89 mil barris por ...
15/10/24
PD&I
Tecnologia de Inteligência Artificial revoluciona a pre...
14/10/24
Oferta Permanente
Em parceria com a Shell e CNOOC, Petrobras assina três c...
14/10/24
Drilling
Norbe VIII retoma operações em novembro após conclusão d...
14/10/24
Oportunidade
Siemens Energy oferece mais de 80 vagas de estágio em di...
14/10/24
Eólica Offshore
Na próxima década a indústria eólica offshore irá passar...
14/10/24
Etanol
Hidratado sobe 2,31% na semana; anidro também valoriza
14/10/24
Pré-Sal
PPSA vai comercializar 2,5 milhões de barris de petróleo...
14/10/24
Belo Horizonte
Inovação e transição energética serão alguns dos temas d...
11/10/24
Rio Grande do Norte
Petrobras irá investir R$ 90 milhões na construção da pr...
11/10/24
Pré-Sal
PPSA registra recorde de arrecadação de R$ 1.4 bilhão em...
11/10/24
Reconhecimento
Radix é destaque entre as Melhores Empresas para Trabalh...
10/10/24
Firjan
Indústria fluminense cresce 5% no 2º trimestre do ano em...
10/10/24
Brasil
Entra em vigor a "Lei do Combustível do Futuro"
10/10/24
Evento
Tecnologia e negócios se encontram na maior feira de ino...
10/10/24
Transição Energética
Transição energética justa só existe se o consumidor for...
10/10/24
Mato Grosso do Sul
Cristiane Schmidt da MSGÁS vê com preocupação impacto da...
10/10/24
Apoio Offshore
Petrobras aprova contratação de 10 novas embarcações par...
09/10/24
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

20