O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h desta quarta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde de terça-feira (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.

“Eu não tomaria nenhuma iniciativa [sozinho]. Os líderes me pediram, todos eles, para convocar a sessão para amanhã [quarta] com a finalidade [de analisar] o veto. Como isso foi a vontade de toda a Casa, eu submeti à Mesa Diretora que aprovou a convocação da sessão para amanhã”, disse Sarney.

Na votação, os parlamentares deverão analisar mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes no Congresso Nacional. As votações serão nominais e manuais, em cédulas de papel. A intenção é chegar ao último item da pauta: os vetos da presidenta Dilma Rousseff a partes da lei dos royalties do petróleo.

Deputados e senadores aprovaram, na semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de urgência para que eles pudessem ser votados esta semana, sem a votação dos demais vetos. Mas, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, sem que um passe à frente dos outros.

Após o anúncio da convocação da sessão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cobrou do presidente do Congresso que sejam instaladas comissões mistas para analisar cada veto, conforme determina a liminar do ministro Fux. As comissões não existem e o presidente Sarney recomendou que Dornelles leve o questionamento à Mesa Diretora do Congresso Nacional.

Depois de votar os vetos, o Congresso ainda precisará votar o Orçamento Geral da União. Sem a votação do Orçamento, os parlamentares não poderão entrar em recesso.