O crescimento modesto do lucro da Petrobras no ano passado, para R$ 17,861 bilhões - 0,37% superior aos R$ 17,795 bilhões de 2003 - levou o senador José Jorge (PFL-PE) a pedir que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigue a qualidade da gestão da empresa. Em discurso no Senado na sexta-feira (11/03), o parlamentar de oposição - ex-ministro de Minas e Energia do governo passado - acusou a Petrobras de provocar prejuízos para 400 mil acionistas minoritários da empresa, que receberiam menos dividendos e teriam suas ações depreciadas pelo desempenho da estatal. O argumento de José Jorge é que o resultado da empresa no ano passado seria muito inferior ao de 2003 se os valores fossem corrigidos pela inflação. Segundo ele, atualizado, o lucro da Petrobras em 2003 seria de R$ 19,2 bilhões. O motivo seria a demora no repasse dos aumentos do petróleo no mercado internacional para os preços dos derivados no mercado local.
O senador afirmou também que, diferentemente do que ocorreu nos governos anteriores, a composição da atual diretoria da Petrobras não privilegiou os técnicos da companhia, mas sim professores e sindicalistas. Segundo o parlamentar, no governo Lula, o presidente da empresa passou a ser um político, e não um executivo com perfil para dirigir uma instituição de porte internacional. Hoje a estatal é presidida pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
A diferença entre as importações e as exportações mais que dobrou de 2003 para 2004, acrescentou José Jorge. Os gastos com publicidade e a queda de produção de petróleo de 3% no ano passado foram outras questões abordadas no discurso do parlamentar.
O presidente da Petrobras deverá se manifestar sobre o assunto amanhã, quando estará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para um debate com os assessores. A reunião deve começar às 11h.
Segundo nota encaminhada ao Valor pela assessoria de imprensa do senador Dutra, sobre o pagamento de dividendos, somente a assembléia geral de acionistas têm competência para deliberar sobre o pagamento ou retenção de parte dos lucros. "O Conselho de Administração da Petrobras aprovou um pagamento de dividendos por ação ligeiramente inferior ao de 2003, e este valor será submetido à assembléia no final de março", diz o comunicado. Além disso, o texto ressalta que o valor pago em dividendos em relação a 2004 está acima do mínimo exigido pela legislação, que é de 25% do lucro da companhia. "A diferença em relação a 2003 deve-se ao volume de investimentos previsto para 2005", diz a nota.
Na opinião do presidente da estatal, "os acionistas minoritários estão satisfeitíssimos com o desempenho da Petrobras". Segundo ele, em dois anos, o valor de mercado da companhia subiu de US$ 15 bilhões para US$ 50 bilhões.
No ano passado, a política de manutenção de preços dos combustíveis foi bastante criticada por analistas de mercado diante da elevação do petróleo. Os especialistas temiam que o resultado da empresa fosse afetado já que o aumento da commodity no mercado internacional não estava sendo repassado para o preço dos combustíveis aqui. Apesar disso, a Petrobras considerou na época de divulgação de seus resultados que os preços dos derivados, "balizados pelos preços internacionais" contribuíram positivamente para o seu lucro no ano passado. No quarto trimestre do ano passado, o lucro ficou em R$ 4,566 bilhões. O resultado do período ficou 17% abaixo do registrado no período de julho a setembro.
Dados do balanço da companhia mostram que houve queda de 3% na produção nacional de petróleo, que ficou em uma média diária de 1,493 milhão de barris/dia. Já as importações de petróleo, gás e derivados cresceram 33%, atingindo 683 mil barris/dia. Segundo a estatal, os custos de extração de petróleo no Brasil subiram 26%, passando de US$ 8,50 para US$ 10,70 por barril.
José Jorge diz que a redução da produção de petróleo foi a primeira desde 1992 e foi causada pelos atrasos de projetos e pela falta de manutenção das plataformas.
Consultada, a CVM ressaltou que não tem como mérito deliberar sobre a gestão de companhias e sim fiscalizar se as regras corporativas estão sendo cumpridas. "A CVM observa se houve abuso de poder, erro na distribuição de dividendos ou apura se houve algum descumprimento da lei, mas não julga se a administração de uma companhia é boa ou ruim", diz o diretor Wladimir Castelo Branco.
Pela lei, para que a CVM possa analisar se os acionistas estão realmente sendo prejudicados, o parlamentar tem de fazer o pedido de esclarecimento em plenário ou via CAE, composta por 27 integrantes, e o requerimento precisa ser aprovado por maioria simples.