O modelo de seguro garantia negociado pelos Ministérios dos Transportes e da Fazenda para o setor naval deverá cobrir até 30% do valor financiado pelo Fundo de Marinha Mercante (FMM) para a construção de embarcações. O secretário de Fomento do Ministério dos Transportes, Sérgio Bacci, informou que a viabilização desse mecanismo, considerado fundamental para deslanchar a licitação de 22 petroleiros da Transpetro - subsidiária de transportes da Petrobras -, depende, no entanto, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Ele justificou que cabe à Secretaria publicar uma resolução que amplie os limites de comprometimento da resseguradora estatal IRB Brasil Re, hoje limitado a R$ 50 milhões. Como a licitação prevê investimentos de até US$ 1,5 bilhão na construção das embarcações, esse limite teria que ser ampliado consideravelmente, como forma de evitar a contratação de resseguradoras estrangeiras para esse tipo de operação.
Nesse caso, haveria o risco de impacto sobre a balança comercial do país, uma vez que o resseguro é contabilizado como serviços no cálculo dessas operações. Na prática, o resseguro consiste em uma operação de seguro das seguradoras, no caso de apólices com altos valores como as que deverão ser contratadas para a construção dessas embarcações.
O seguro garantia foi a solução encontrada pelo governo para substituir a proposta de criação do Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN), vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando da sanção da Medida Provisória 177, que estabeleu as novas regras para operação do Fundo de Marinha Mercante (FMM). Apesar da polêmica criada pelo veto, Bacci afirmou que os empresários do setor já teriam aceitado o seguro, que depende dessa resolução para ser operacionalizado.
"Pelo menos para mim, pessoalmente, nenhum representante do setor tem reclamado do seguro garantia. Pelo menos na minha frente, ninguém tem falado nada", afirmou o secretário, que participou nesta quarta-feira (11/11) do terceiro dia do 20º Congresso Nacional de Transportes Marítimos, Construção Naval e Offshore, promovido no Rio pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval.
Na ocasião, Bacci fez questão de comemorar a decisão anunciada pelo presidente da Transpetro, Sérgio Machado, durante a abertura do Congresso, na segunda-feira. Ao anunciar a ampliação de 10% para 20% do sinal que será concedido aos estaleiros licitados para construir os petroleiros, o secretário lembrou que será possível a essas empresas dispor de pelo menos 50% do valor de cada embarcação antes mesmo de iniciar as obras. Isso porque, juntamente com esses 20%, o seguro garantia dará cobertura de até 30% do valor do projeto.
"Isso certamente garante uma margem de segurança para conclusão dos empreeendimentos", afirmou, após apresentação no Congresso, realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Caberá ao presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregar a proposta do seguro garantia, pessoalmente, em Brasília, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O modelo do seguro foi formulado nos corredores da própria Firjan por uma comissão formada por 11 entidades representativas do setor naval, além de secretários de ministérios e do governo do Rio.