Hoje (17/3), às 16h, no centro do Rio de Janeiro, na  Candelária, cerca de 100 mil cidadãos fluminenses  devem participar do ato em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

- A emenda invade os campos de petróleo, tanto do pós-sal como do pré-sal, já licitados. Isso é ilegal. É inconstitucional. Não adianta agora avançar sobre as receitas do Rio e da União. Esse é o teor da manifestação . Quanto à discussão do Senado, eu já recebi uma ligação hoje pela manhã do senador Romero Jucá, que me tranquilizou. Acho que o Senado tem a oportunidade didática de mostrar ao Brasil o seu papel. Ele tem a função básica de ser uma casa revisora e de representação da federação - ressaltou ontem o  governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Alerj, Jorge Picciani, o Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro em arrecadação de impostos federais. Apesar da boa posição, o repasse de verba da União é 350 vezes menor do que para Pernambuco e Alagoas, por exemplo. Segundo o presidente da Alerj, o equilíbrio federativo acontece por causa da distribuição de riquezas. Para Picciani, o resultado da votação de 369 votos a favor e 72 contra será a desorganização econômica. Picciani classificou a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro como um atentado ao Estado.

- Acredito que  o Supremo já vá se pronunciar barrando essa primeira tentativa da Câmara Federal. Fora disso, vamos trabalhar também junto ao Senado. Essa emenda Ibsen Pinheiro está ferida de morte e não preenchia os pré-requisitos constitucionais para transitar. O Rio de Janeiro já perderá a participação especial. É uma soma muito grande. Não é razoável que se tire mais recursos do Rio. É um crime contra a população fluminense - afirmou Jorge Picciani.

A emenda Ibsen Pinheiro afetaria 89 municípios fluminenses, o que daria um somatório de R$ 2 milhões em relação ao ano de 2009. Para o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, a participação popular seria importante aliado do Estado do Rio de Janeiro para sensibilizar o Senado Federal. O objetivo seria corrigir “o grande erro que a Câmara Federal cometeu ao aprovar a medida”. Segundo Riverton Mussi, é essencial que os cidadãos entendam que todo o estado será prejudicado.

- Hoje, em cima dos royalties de petróleo, Macaé investe na faculdade municipal, no hospital público, no transporte universitário, na merenda escolar e em serviços essenciais como limpeza e manutenção. Todas essas áreas estariam prejudicadas já que são gastos realizados com recursos dos royalties, que equivalem a 40% da receita do município de Macaé - informou o prefeito de Macaé, Riverton Mussi.

A emenda pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se for aprovada no Senado. O Estado entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal caso a medida seja promulgada. A emenda pode ser anulada em dois anos, quando acaba o prazo de carência dado pelo tribunal após derrubar o critério de distribuição de recursos federais para estados e municípios que regula o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A passeata em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro sairá  pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, na capital fluminense. Faixas foram colocadas em pontos turísticos, prédios públicos e edifícios históricos da cidade. O governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também decretaram ponto facultativo nas repartições públicas a partir das 15h de hoje. A medida tem como objetivo permitir  que servidores públicos possam também acompanhar o protesto.

Transporte especial para a manifestação -  A pedido do secretário de Transportes do estado do Rio de Janeiro, Julio Lopes, a concessionária Barcas S/A vai realizar, nesta quarta-feira (17/3), uma travessia exclusiva e gratuita de Niterói para o Rio, às 15h, para transportar entidades envolvidas na mobilização que acontecerá no Centro do Rio, em defesa dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro. A embarcação, de modelo tradicional, tem capacidade para duas mil pessoas. Os bilhetes para retorno serão entregues pela tripulação, durante a viagem de ida.

Além disso, todos os passageiros, ao longo do dia, estão sendo  informados sobre o evento, através do sistema de som nas estações Praça XV e de Niterói. Também estão expostas faixas com o slogan da campanha: “Contra a covardia, em defesa do Rio”.   Posição Universitária -  O reitor da Uenf, Almy Junior, a reitora do IFF, Cibele Daher, e o diretor do Polo da UFF em Campos dos Goytacazes, José Luiz Vianna da Cruz, emitiram, nesta terça (16/3), nota conjunta sobre a proposta de pulverização dos recursos de royalties do petróleo entre todos os municípios e estados do país.

 O teor da nota : "Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royaltiesdo petróleo, nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.

Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão - e, o que é mais grave, a pulverização - de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo. Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.

A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de auto-sustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.

Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país".