Apontado como um dos maiores responsáveis para a falta de competitividade de produtos nacionais no setor de petróleo, o regime Repetro, que concede benefícios tributários a equipamentos estrangeiros do setor, na verdade resulta em preços nacionais apenas 4% maiores do que os estrangeiros. O impacto é dez vezes menor do que o alardeado no setor.
A conclusão está no "Estudo sobre o Ambiente Tributário no Setor de Petróleo e Gás" que será divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O levantamento, financiado pelo banco, é fruto de um trabalho de meses do escritório de advocacia Vieira Rezende e da consultoria Booz & Company, com apoio institucional da Onip.
O estudo de quase 300 páginas mostrará que a falta de qualificação de mão de obra, custos trabalhistas e questões cambiais têm impacto muito maior nos custos de navios, sondas e válvulas produzidos no Brasil do que o regime tributário especial. Ao contrário do que se imaginava, o Repetro não representa um benefício relevante aos produtos importados ou ameaça à indústria nacional. Pelo contrário, seu fim seria desastroso para a formação de uma cadeia de fornecedores ainda em crescimento.
O resultado deve ajudar o governo a focar nos problemas do setor e reforçará a necessidade de renovação do regime, até agora demonizado como um grande vilão da indústria nacional. O estudo também aponta soluções para entraves tributários do setor. Mostra, por exemplo, que a desoneração sobre o fornecedor direto seria uma solução mais eficaz para aliviar o setor do que a desoneração total ou a redistribuição do ICMS, tidos como menos viáveis.
O Repetro foi criado em 1999 - dois anos após o fim do monopólio do petróleo e sete anos antes do pré-sal - para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil. É por conta dele que várias plataformas e navios usados pela Petrobras e demais operadoras no Brasil têm bandeira estrangeira, uma forma de conseguir redução ou isenção de tributos como ICMS, PIS, Cofins e IPI.
Receita
Em palestras, a Receita Federal já chegou a citar que o Repetro tornava produtos nacionais até 50% mais caros. O estudo mostra que a maior parte da discrepância de preços entre nacionais e importados causados pelo Repetro é de 4% em média. Um simples atraso na liberação de produtos em portos tem impacto maior, chegando a 5% do custo. O Repetro representa três tratamentos tributários. O principal é o regime de admissão temporária, que autoriza a permanência provisória no País de determinados bens, com isenção tributária. É o caso de dragas e sondas, por exemplo.
Uma das controvérsias em torno do Repetro é o fato de que regime é aplicado como temporário mesmo que o serviço dure 20 anos. Basta que tecnicamente o equipamento possa ser retirado para o regime ser autorizado, mesmo que seja economicamente inviável levar a plataforma para outro país. Em vez de importação de fato, faz-se um arrendamento.
O segundo item é o da exportação ficta, que, como o nome sugere, é uma exportação fictícia. É aplicado em plataformas, por exemplo, que apesar de permanecerem no Brasil, têm bandeira de outro país. A Petrobras usa sua filial na Holanda para fazer boa parte dessas operações. Já o "drawback" possibilita a importação de insumos e componentes, com isenção para a produção de bens a serem exportados de forma fictícia.
Apesar de serem artifícios muito criticados pela indústria nacional, o estudo sustenta que o Repetro será fundamental para possibilitar a formação de uma cadeia nacional de fornecedores de bens e serviços brasileira no setor de óleo e gás. Desde a criação em 1999, sua vigência já foi estendida duas vezes, agora vencendo em 2020.
Estudo
