O workshop RenovaBio, promovido pela Plural, foi realizado no dia 22, no Centro de Convenções do Hotel Prodigy, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro foi tirar dúvidas sobre o programa RenovaBio - como é conhecida a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017 - lançado pelo Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis.

Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural, foi moderador do evento, que contou com a presença de Paulo Costa, analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), e Danielle Conde, superintendente adjunta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), além de distribuidores e outros agentes do mercado de combustíveis.

O programa RenovaBio estabelece metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis e também atribui notas de eficiência energética para cada produtor, que refletem a contribuição de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2). O produtor usa a nota de eficiência para computar a quantidade de Créditos de Descarbonização (CBio) que ele tem direito de receber para cada nota fiscal emitida. Os CBios funcionarão como ativos financeiros, comercializados na Bolsa de Valores. São estes CBios que deverão ser comprados pelos distribuidores para atingirem suas metas de descarbonização.

Conforme apontou Paulo Costa durante o evento, vários elementos construíram o cenário que motivou a criação do RenovaBio: o aumento das importações nacionais de combustíveis, a necessidade de cumprimento das metas ambientais do Acordo de Paris e a busca por uma política com instrumentos de mercado, já que não havia espaço para renúncia fiscal, nem recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com taxas abaixo do mercado.

"O programa promove a competição entre os produtores e cada produtor vai buscar um nível maior de eficiência, já que tem um potencial ganho financeiro com a comercialização. Há um incentivo à busca pela competitividade, algo que uma tributação energética ambiental não promoveria", ressaltou Costa.

Para a construção de um mercado de créditos de descabornização (CBios), Costa destacou que foram convidadas entidades do setor financeiro, para a definição das regras de comercialização.

O analista mostrou ainda uma simulação de como seria uma negociação de CBios e destacou mais algumas regras: o CBio será comercializado de forma exclusiva na bolsa de valores e não tem vencimento, ou seja, o dono pode negociá-lo quando achar melhor. O CBio terá apenas um código de verificação e todos usarão a mesma plataforma de negociação simultânea. O boletim diário da bolsa de valores trará todas as informações, como quantidade em circulação, quantidade de CBios operados, preços etc. O distribuidor poderá operar por várias corretoras e acompanhar o processo no CEI (Canal Eletrônico do Investidor).

"Estamos em um momento de dar visibilidade e conhecimento para todas as entidades envolvidas, mostrando como o mercado vai funcionar. Agora é hora de perguntar e fazer propostas, não esperem as normas serem publicadas", frisou Costa.

RenovaCalc: ferramenta de cálculo oficial do RenovaBio

Na segunda parte do evento, Danielle Conde, da ANP, destacou mais alguns aspectos do programa, como o processo de certificação. A participação no RenovaBio é de caráter voluntário para os produtores, no entanto, uma vez tendo aderido ao programa, o produtor de biocombustível obriga-se a fornecer parâmetros técnicos do seu processo produtivo, para alimentação da RenovaCalc, ferramenta de cálculo oficial do RenovaBio. A partir dos dados, é calculada a Nota de Eficiência Energética-Ambiental. Essa nota tem que ser certificada por uma firma inspetora, que verifica se as informações inseridas pelos produtores estão corretas. A quantidade de CBios emitidos está diretamente relacionada ao resultado da Nota de Eficiência Energética-Ambiental.

"A RenovaCalc, desenvolvida por pesquisadores, contabiliza todo o ciclo de vida do biocombustível, resultando em uma nota específica para cada unidade produtora. A nota é comparada com a emissão do combustível fóssil comparável, que pode ser a gasolina ou diesel por exemplo, e a diferença gera a nota de Eficiência Energética-Ambiental, ou seja, o quanto o biocombustível reduziu a emissão de CO2. Isso incentiva as unidades produtoras a ter maior eficiência na emissão para garantir uma melhor nota e conseguir mais CBios. Quem não quiser participar do programa, não vai perder a autorização de funcionamento, mas, para participar, tem que atender os requisitos previstos. A partir de 2020, será possível, ao longo do ano, adquirir CBios. A partir do momento que se certificou, tem 60 dias para solicitar a escrituração do CBio referente a cada nota fiscal que emite. Se passar do prazo, caducou. Por isso aconselhamos que não deixem tudo para a última hora", explicou a superintendente adjunta.

Diferente dos produtores, a participação dos distribuidores de combustíveis é obrigatória. A meta individual anual dos distribuidores, que será definida e tornada pública pela ANP até 1º de julho deste ano, é montada com base nos volumes de venda de combustíveis fósseis do ano anterior. Para o estabelecimento da meta, são analisados também os dados informados no SIMP (Sistema de Informações de Movimentações de Produtos), e enviados pela ANP ao Tribunal de Contas da União. O não cumprimento da meta anual individual acarreta sanções, como multa de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, prevista na Lei nº 13.576/2017.

"As metas poderão ser redefinidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e pelo Comitê do RenovaBio, de acordo com a oferta de biocombustíveis certificados. Esse número será avaliado ano a ano", explicou Danielle.

RenovaBio Itinerante

No intuito de tirar dúvidas sobre o programa, a ANP está realizando o RenovaBio Itinerante, com representantes da instituição viajando pelo Brasil e explicando para produtores e distribuidores como o RenovaBio vai funcionar. Em junho e julho, estão previstos encontros no Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

"Acreditamos que o programa colabora para a segurança do abastecimento nacional de combustíveis, considerando que somos grandes importadores de derivados de petróleo. O RenovaBio tem uma pegada ambiental também, com a redução das emissões. Ou seja, o programa contribui para a promoção do desenvolvimento, a inclusão econômica social e a ampliação da concorrência no mercado", completou a superintendente adjunta