Os setores de construção naval e de offshore foram beneficiados ontem com aprovação, pela Câmara Federal, do texto básico da Medida Provisória (MP) 255, que inclui artigos da chamada "MP do Bem" - denominação informal da MP 252/05, que institui medidas que incluem desde incentivos fiscais para investimentos produtivos destinados à exportação. A afirmação é do secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que considera os estaleiros Renave / Enavi e Mauá, ambos em Niterói, os primeiros beneficiados, assim que o texto aprovado pelo Congresso for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  "O estaleiro Renave/ Enavi e o estaleiro Mauá, que estão iniciando projetos de modernização de suas unidades terão acesso aos incentivos previstos na MP. Com isso, além de baratear as obras, o cronograma dos projetos será adiantado".

Segundo Victer, o mesmo empenho da bancada fluminense na Câmara dos Deputados havia ocorrido no Senado. "A inclusão dos setores naval e offshore, que não constavam no texto original enviado pelo governo federal, no texto desta MP, em primeira instância, foi fruto da ação fundamental impetrada pelos senadores da bancada fluminense, em especial do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB – RJ), que atuou junto à relatoria, buscando apoio de outros senadores e da bancada do PMDB, a maior no Senado, ressaltando o apoio que tivemos do Senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e de entidades de classe como o Sinaval. Um trabalho que foi coroado ontem pelos deputados na Câmara", explica Victer.

Ainda de acordo com o secretário, a inclusão da indústria naval na chamada "MP do Bem" representará uma redução de cerca de 4% nos investimentos de modernização dos estaleiros brasileiros, tornando-os mais competitivos em relação ao mercado internacional.

Os principais pontos da "MP do Bem" são a concessão de isenção de PIS e Cofins na aquisição de ativos (máquinas e equipamentos) por empresas e indústrias, que destinem no mínimo 80% da sua produção a exportações. Neste contexto, o setor naval e offshore deve ser contemplado pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que prevê a suspensão - por cinco anos - do PIS/ Pasep e da Cofins sobre a compra de máquinas e equipamentos novos.

De acordo com o secretário Wagner Victer, em 2003 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de decreto da governadora Rosinha Garotinho, já havia criado, de forma pioneira no País, um programa de incentivos fiscais, relativos ao ICMS, para a modernização dos estaleiros, desonerando a aquisição de equipamentos, que apresentava uma redução nos custos dos investimentos da ordem de 7%, ressaltando que outro projeto no Rio, que será beneficiado pela MP aprovada ontem, pois está voltado para exportação, será a Cia. Siderúrgica do Atlântico (CSA), que é uma parceria do Grupo Alemão Thyssen Krup com a Vale do Rio Doce, que será instalada em Sepetiba, no estado do Rio.