Na noite desta terça-feira (27/10) foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei sobre o regime de partilha de produção para a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal (PL 5938/2009), e em áreas que possam vir a ser declaradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na sessão foram concedidos pedidos de vistas do projeto de lei. Por este motivo, uma nova reunião para a discussão e votação do projeto foi marcada para a próxima semana.

O relator do projeto de lei, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou mudanças em relação à proposta inicial, como o aumento em 50% da alíquota de royalties a serem distribuídos - de 10% da produção de petróleo ou gás natural para 15%. Deste total, o parecer do relator estabelece a seguinte divisão dos royalties: serão destinados a Estados produtores 18%; 6% para municípios produtores; 2% para os municípios afetados pelo embarque e desembarque do óleo e do gás; 22% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 22% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 30% para a União.

“Com esta divisão, 70% do volume dos royalties serão distribuídos entre Estados e municípios”, ressaltou o deputado. Nas áreas do pré-sal já licitadas sob regime de concessão não haverá mudanças em relação à regra atual.

O relatório traz também proposta de divisão dos recursos provenientes de bônus de assinatura dos contratos. De acordo com o relatório, 90% dos bônus serão destinados à União, para a formação do Fundo Soberano, e 10% para Estados e Municípios