O deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ), relator da lei que redistribui os royalties do petróleo na Câmara Federal, apresenta na próxima semana, à Comissão de Minas e Energia, o relatório da análise dos 27 projetos que tramitam no Congresso tratando do assunto. Um deles mantém o Rio de Janeiro com o mesmo percentual que recebe hoje.

A conclusão, que levou 5 meses de estudo, rejeita 26 PLs e faz três emendas na PL 8051, de 2010, encaminhada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que causaria impacto financeiro aos municípios produtores e afetados, prevê a correção do preço do barril de petróleo pelo IGP-M, para que alcance os mesmos valores do mercado internacional.

De acordo com Fernando Jordão, essa seria a melhor proposta para todos os municípios brasileiros. “Hoje, as empresas que exploram o petróleo na costa brasileira calculam o repasse da compensação aos estados e municípios com base no preço de U$ 16 por barril, que não é reajustado desde 1998, quando o dólar custava R$ 1,17. Agora, o valor de um barril de petróleo no mercado internacional é de U$ 118".

Caso essa emenda seja aprovada, a diferença entre o que é pago hoje e o preço justo será destinada aos municípios e estados não produtores. “Os municípios produtores não teriam nenhuma perda e haveria a compensação imediata. O relatório prevê a atualização monetária da Participação Especial, que foi instituída no artigo 50 da lei 9478/1997 e regulado pelo decreto 2705 de 1998. Com isso os municípios produtores receberiam de imediato cerca R$ 3 bilhões”, explica Jordão.

A outra emenda proposta pelo relator prevê alteração na redistribuição dos royalties da camada do pré-sal proposta pelo PL 8151/2010, com aumento do percentual para os municípios produtores. O relatório tem caráter terminativo e sendo aprovado pela Comissão de Minas Energia, segue para Comissão de Constituição e Justiça.