Aviação

Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) é debatida em audiência pública

Proposta contribui para o avanço da descarbonização do setor aéreo.

Redação TN Petróleo/Agência ANP
19/11/2026 13:43
Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) é debatida em audiência pública Imagem: Divulgação Visualizações: 93

A ANP realizou ontem (18/11) a audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026. A iniciativa representa mais uma etapa na construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF.

A regulamentação busca estabelecer regras para a implementação do programa na esfera de atuação da ANP, contribuindo para dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Na abertura da audiência, a Diretora da ANP Symone Araújo destacou o grande interesse da sociedade no tema em debate, agradecendo as contribuições recebidas, e mencionou a importância da sua regulamentação. "O SAF certamente desempenhará papel relevante no processo de descarbonização da aviação, mas, para transformar esse potencial em resultados concretos, é necessário estabelecer regras claras para demonstrar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados à sua utilização", disse.

A Diretora lembrou que a construção da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, como o Ministério de Minas e Energia e, em particular, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além do trabalho técnico conduzido pela ANP.

"É importante ressaltar a importância da atuação coordenada. Diferentemente do que fazemos no CBio (Créditos de Descarbonização do RenovaBio) e no CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), a ANAC é quem regula os agentes e é quem fará a definição das metas e o acompanhamento de seu cumprimento. Então, enquanto a ANP é responsável pelo aspecto de certificação e dos requisitos técnicos do combustível, caberá à ANAC disciplinar a apuração e a verificação das reduções de emissões e fiscalizar o cumprimento das obrigações dos operadores aéreos", afirmou.

Durante a audiência, a ANP apresentou os aspectos técnicos para regulamentação da certificação do SAF e os procedimentos para verificação de lastro necessários à emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV.

A minuta em discussão passou por consulta pública de 10 dias, na qual foram recebidas 642 contribuições. As sugestões recebidas nessas fases de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.  

Assista à gravação da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=ayvPPSx5OMI

Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-23-2026

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Tubulações
Reparo a frio com material compósito recupera tubulações...
05/11/26
Resultado
Vibra mantém ritmo de crescimento no 3T26 e avança na ex...
05/11/26
Lançamento Editorial
Livro analisa os impactos da Reforma Tributária na indús...
05/11/26
Pessoas
John Crane nomeia Jesper Østerlund como vice-presidente ...
04/11/26
Santa Catarina
Workshop sobre competitividade no mercado de gás natural
04/11/26
Tributação
ANP e executivos do mercado debatem temas urgentes em se...
04/11/26
Refinarias
Consórcio TEM Boaventura realiza içamento do primeiro r...
04/11/26
Etanol
ORPLANA leva visão do setor canavieiro ao Agro World Fórum
04/11/26
Firjan
Maior disponibilidade de gás natural fortalece cadeia pe...
03/11/26
Estudo
Firjan lança estudo Petroquímica e Fertilizantes no Rio ...
03/11/26
Resultado
Com 6,120 milhões de boe/d, produção de petróleo e gás n...
03/11/26
Pré-Sal
Com 180 mil barris por dia, P-78 (Búzios 6) atinge topo ...
03/11/26
Combustíveis
ANP enviará ao Cade processos contra distribuidoras por ...
03/11/26
Etanol
Etanol encerra a semana em alta, com valorização do hidr...
03/11/26
Leilão
Neoenergia arremata lotes 1 e 7 em Leilão de Transmissão...
30/10/26
SOG 2027
Sergipe Oil & Gas 2027 apresenta nova estrutura e amplia...
30/10/26
Margem Equatorial
Mais uma descoberta de petróleo em águas ultra profundas...
30/10/26
PPSA
Petrochina, CNOOC e Petrobras e vencem 10º Leilão Spot d...
30/10/26
Parceria
ABPIP e Sebrae/RN firmam parceria para impulsionar inova...
29/10/26
Aviação
ANP fará consulta pública sobre regulamentação do Progra...
29/10/26
Investimentos
PD&I - aprovada abertura de consulta e audiência pública...
29/10/26
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.