RenovaBio

Regulação do RenovaBio trava o mercado e ameaça metas de descarbonização

Especialista aponta insegurança jurídica e baixa atratividade econômica dos CBIOs como entraves ao sucesso do programa ambiental.

Assessoria
25/04/2025 04:49
Regulação do RenovaBio trava o mercado e ameaça metas de descarbonização Imagem: Divulgação Visualizações: 994 (0) (0) (0) (0)

O Decreto nº 11.961/2024, publicado recentemente para reforçar as penalidades no âmbito do programa RenovaBio, acendeu o alerta em distribuidoras e especialistas do setor de combustíveis. Em vez de promover segurança regulatória, a norma tem sido apontada como mais um fator de instabilidade — tanto jurídica quanto operacional — para o cumprimento das metas de descarbonização impostas às empresas.

Segundo o advogado tributarista Ranieri Genari (foto), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto e consultor da Evoinc, o decreto falha ao reforçar punições sem resolver falhas estruturais do programa. "A proibição de negociar CBIOs com distribuidoras inadimplentes, por exemplo, se baseia em uma lista de descumprimentos que se refere a metas anteriores à vigência da nova lei. Aplicar sanções com base em dados defasados é juridicamente questionável", afirma.

Genari destaca que o cenário pode levar à judicialização por parte de empresas autuadas, tanto emissores quanto compradores de CBIOs, especialmente por conta da baixa liquidez e da falta de transparência do mercado desses créditos. "A insegurança é agravada pelo impacto econômico das metas, que acabam sendo repassadas ao preço dos combustíveis e afetam toda a cadeia", diz.

Apesar das críticas, o modelo do RenovaBio está alinhado às boas práticas internacionais de tributação verde, segundo o tributarista. No entanto, ele considera que o incentivo ainda é tímido. "Hoje, a venda de CBIOs representa apenas cerca de 2% da receita do etanol. Além disso, essa receita é tributada na fonte, à alíquota de 15%."

Para tornar o programa mais atrativo e eficiente do ponto de vista fiscal, Genari sugere dois ajustes centrais:

  • A isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos com CBIOs;
  • A reclassificação da receita como financeira, o que reduziria a carga de PIS/Cofins de 9,25% para 4,65% — alinhando-se à jurisprudência recente favorável aos contribuintes.

"Essas mudanças fortaleceriam o RenovaBio como instrumento real de estímulo à produção de biocombustíveis, sem onerar excessivamente quem cumpre as metas ambientais", conclui o especialista.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Combustíveis
Etanol anidro e hidratado registram alta na primeira sem...
08/09/25
Biometano
Necta Gás Natural promove evento sobre as vantagens do b...
05/09/25
Combustíveis
IBP celebra avanço legislativo na tipificação de crimes ...
05/09/25
Rio Pipeline & Logistics 2025
Rio Pipeline & Logistics 2025 começa na próxima semana
05/09/25
Rio Pipeline & Logistics 2025
Grupo Omni Helicopters International leva drones de alta...
04/09/25
IBP
Devedor Contumaz: Aprovação no Senado representa avanço ...
04/09/25
Etanol
Nordeste mostra protagonismo em inovação tecnológica na ...
04/09/25
Reconhecimento
Supergasbras conquista Selo Ouro no Programa Brasileiro ...
03/09/25
Minas Gerais
Com investimento de R$ 314 milhões, centro pioneiro em p...
03/09/25
Copel
Presidente da EPE apresenta visão de futuro do setor elé...
03/09/25
Firjan
Indústria brasileira acumula quatro meses sem cresciment...
03/09/25
Firjan
Junto com a CNI, Firjan inicia missão empresarial nos EU...
03/09/25
Seminário
PPSA destaca potencial de upsides nas áreas que serão le...
02/09/25
Apoio Offshore
Posidonia incorpora PSV Posidonia Lion, sua primeira emb...
02/09/25
Brasil
ETANOL/CEPEA: Menor oferta sustenta preços em agosto pel...
02/09/25
Meio Ambiente
Brasol reduz emissões de GEEs em 72% e atinge marca de 7...
01/09/25
Combustível
Etanol anidro e hidratado registram alta na última seman...
01/09/25
Reconhecimento
Pesquisadora do Mackenzie conquista Prêmio Inventor Petr...
29/08/25
Combustíveis
IBP e FIESP debatem descarbonização da indústria rumo à ...
29/08/25
Etanol
Asprovac, afiliada da ORPLANA, passa a ter representação...
29/08/25
Royalties
Valores referentes à produção de junho para contratos de...
29/08/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

23