No mês de agosto de 2016 foi publicado o relatório “Aproveitamento de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil”, resultado de um trabalho interministerial realizado no âmbito do Comitê Temático de Meio Ambiente (CTMA) do PROMINP (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), denominado Projeto MA-09 do CTMA/PROMINP.

O estudo envolveu técnicos do Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Empresa de Pesquisa Energética – EPE e Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, e foi motivado pela necessidade de se estabelecer uma posição unificada de governo e um quadro sólido de referência, capaz de viabilizar a atividade de exploração e produção de recursos petrolíferos não convencionais no Brasil.

O relatório foi realizado a partir da compilação de uma base consistente de informações na literatura internacional, incluindo estudos científicos publicados, relatos de impactos documentados, medidas mitigadoras sugeridas e arranjos regulatórios adotados nas experiências internacionais. O estudo busca preencher as lacunas de conhecimento existentes e ampliar o debate qualificado, objetivando avaliar a viabilidade de produção segura de recursos não convencionais, e dos possíveis benefícios sociais e econômicos dela decorrentes.

O foco principal é garantir que o aproveitamento de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil – quando e se ocorrer – se realize com a necessária transparência, com a garantia da segurança operacional, da proteção à saúde humana e da preservação do meio ambiente. Espera-se, ainda, que o relatório passe por discussão ampla com os setores interessados e representantes da sociedade civil, comunidade acadêmica e Ministério Público. Busca-se, assim, obter um marco conceitual abrangente, que configure a necessária segurança jurídica a próximas ofertas de áreas promissoras para recursos petrolíferos não convencionais, assim como trazer à sociedade a garantia da adoção de medidas mitigadoras e regulatórias capazes de garantir a devida segurança operacional e ambiental.

O estudo pode ser encontrado na página da ANP na internet, no link Meio Ambiente: http://www.anp.gov.br/?id=558