Receita disciplina tributação de incentivo aos portos

Agência Estado
01/07/2013 08:30

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (1º) as regras para a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O regime permite a aquisição de bens específicos para o setor com suspensão de IPI, PIS/Cofins, IPI vinculado à importação, Imposto de Importação, e PIS/Pasep e Cofins-Importação.

A suspensão aplica-se às vendas no mercado interno e às importações de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, quando adquiridos ou importados diretamente pelo beneficiário do regime e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva na execução de: carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produtos; sistemas suplementares de apoio operacional; proteção ambiental; sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias produtos, veículos e embarcações; dragagens; treinamento e formação de trabalhadores, inclusive na implantação de Centros de Treinamento Profissional.

O benefício também se estende a produtos utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias e aos trilhos e demais elementos de vias férreas. A íntegra da Instrução Normativa 1.370 da Receita Federal pode ser acessada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Mais Lidas De Hoje

ROG.e 2026

Receita disciplina tributação de incentivo aos portos

ABESPetro promove fórum sobre cadeia de suprimentos de ó...

ROG.e 2026 deve movimentar R$ 593 milhões na economia do...

Lideranças globais apontam Brasil como polo de estabilid...

Empresários do Norte Fluminense prospectam negócios na R...

ANP participou de mais de 40 palestras em evento que reú...

TBG debate integração do mercado de gás natural no Cone ...

Sucesso! ROG.e 2026 fecha com 83 mil visitantes e injeçã...

Expansão das fontes renováveis e mudanças no mercado abr...

Presidente da Petrobras defende exploração ativa e prevê...

Inovação tecnológica e dedicação à indústria marcam prem...

Referência mundial em sustentabilidade, I’m green™ bio-b...

Escassez de engenheiros preocupa setores estratégicos e ...

Constellation é reconhecida pela Petrobras como a melhor...

Na ROG.e 2026, Shell destaca parcerias, inovação e disci...

Nikki Martin, presidente e CEO da EnerGeo Alliance falou...

Porto do Açu e OceanPact assinam acordo para expansão de...

Shell destaca papel da capacitação para aproximar jovens...

Ultracargo é reconhecida pelo quarto ano consecutivo com...

Edge e Governo do Rio Grande do Sul assinam Memorando de...

ANP contrata B3 para assessoria técnica às licitações de E&P

Lideranças apontam o Brasil como pilar de segurança ener...

Firjan SENAI e Sebrae Rio conectam MPEs a grandes empres...

Estudo da PPSA identifica boas práticas para apoiar deci...

EAS participa da ROG.e 2026

+55 (21) 995327061