A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriga desde maio uma comissão de estudos para a normalização de tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (ou CCUS, na sigla em inglês). À frente da iniciativa está o Research Centre for Greenhouse Gas Innovation (RCGI), centro de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e pela Shell Brasil.

"A sigla CCS [Carbon Capture and Storage] é conhecida há cerca de uma década, mas nos últimos tempos ganhou a letra 'U', que se refere à "utilização" do carbono para gerar produtos, como insumos de concreto para a construção civil, polímeros que possam se incorporar a fertilizantes ou plásticos especiais, por exemplo", explica o engenheiro Alberto J. Fossa, integrante do RCGI e coordenador da CE. "Nossa meta é desenvolver normas técnicas para favorecer o desenvolvimento dessa cadeia tecnológica tanto para regulamentar mecanismos de captura, estabelecer condições e critérios para armazenamento de carbono, como para especificar elementos ou produtos que utilizam CO2 em sua composição".

A ideia da criação da comissão de estudos nasceu no âmbito do Programa Hidrogel, financiado pela Shell Brasil e que envolve diversas instituições da Universidade de São Paulo (USP), sob a liderança do RCGI, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Composto por material orgânico, o hidrogel será produzido com moléculas sintetizadas a partir de CO2. Uma vez usado no plantio, os grânulos do produto se degradariam e liberariam o carbono para estocá-lo no solo. Com duração prevista de três anos, o programa começou em 2020 e deve terminar no final do ano que vem. "O hidrogel é outro exemplo de produto feito para utilizar o CO2", diz Fossa, pesquisador visitante do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), que começou a se especializar em normalização técnica nos anos 1990 quando trabalhava para empresas multinacionais.

Segundo Fossa, uma das ações da comissão será elaborar normas para classificar as características de um hidrogel. "Queremos determinar, por exemplo, a quantidade de carbono capturada por esse produto, quanto ele pode fornecer em crédito de carbono incluindo o ciclo de produção e utilização, entre outras possibilidades de regulamentação técnica sobre o tema. São informações que atraem a atenção de investidores para a tecnologia desenvolvida. Se tivermos como provar esses benefícios por meio de um padrão estabelecido, fica mais fácil difundir essa tecnologia para o mundo inteiro. Daí a importância de se investir em normalização. Ela traz mais credibilidade à inovação", diz o especialista.

Cadeia de valor -- As normas técnicas para CCUS que serão elaboradas pela comissão não serão circunscritas ao hidrogel. "A ideia é ter uma rota metodológica de cálculo que sirva para outros produtos. A comissão foi criada para estimular debates sobre os temas que interessam ao Brasil no ambiente de CCUS de forma geral", aponta Fossa.

Pelo fato de estar na ABNT, a comissão CE tem fôlego internacional e participa das discussões relativas ao assunto na International Organization for Standardization (ISO), que cuida de normatização em nível mundial. "Atualmente, a ISO abriga o fórum internacional TC 265 que trabalha na dimensão de CCS, mas vem sinalizando interesse em ampliar o escopo de atuação e também começar a falar da utilização de carbono", relata Fossa. "Esse fórum foi criado há mais de dez anos, por sugestão do Canadá, e hoje reúne mais de 20 países como Holanda, França, Alemanha, China, Inglaterra e Estados Unidos. Agora o Brasil também começa a participar dele para discutir e saber o que os outros países estão fazendo no âmbito de CCS".

A participação já rende dividendos. "Estamos trazendo para o Brasil algumas normas que já foram publicadas no ambiente internacional a respeito de características tecnológicas de armazenamento geológico e reinjeção de CO2 em poços de petróleo desativados, que podem ser utilizados como reservatórios de CO2. Essas informações internacionais são importantes para trabalhos na área de CCS que, inclusive, o RCGI vem desenvolvendo", afirma Fossa.

Outra meta da comissão da ABNT no fórum internacional é incentivar a inserção do tema utilização de carbono na pauta de discussões das mudanças climáticas. "Quando falamos em mudanças climáticas, uma das principais providências que devemos tomar é em relação à mitigação, que envolve todas as ações para evitar emissão de gases de efeito estufa. A utilização de carbono é um elemento fundamental desta agenda, atuando diretamente na redução das emissões globais dos gases de efeito estufa".

Segundo Fossa, alguns países da Europa, sobretudo a Holanda, estão começando a trabalhar com a utilização de carbono e veem com bons olhos a expansão das discussões no fórum internacional de CCS para CCUS. "A Coreia também já demonstrou interesse por normas voltadas à utilização de carbono", conta Fossa. "Estamos tentando nos unir a parceiros que pensem parecido com os brasileiros. Em fóruns internacionais é essencial contar com aliados: se não houver outros interessados em determinado tema, a pauta não avança".

No momento, a comissão da ABNT reúne cerca de 30 integrantes, entre pesquisadores vinculados a instituições de ensino como USP, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), bem como profissionais ligados à área de petróleo e gás no país. "No segundo semestre queremos discutir para quais tecnologias nacionais vamos elaborar novas normas. Vamos começar o trabalho em português para ser validado pela ABNT e no final do ano que vem pretendemos apresentar algumas iniciativas no fórum da ISO a partir de experiência brasileira", conclui o especialista.