Conteúdo Local
15/08/2017 19:10
Prorrogado para 1º de outubro Consulta Pública da resolução que definirá critérios para isenção de conteúdo local
Redação/Assessoria ANP
15/08/2017 19:10
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A ANP decidiu prorrogar por 30 dias (até 18/09) o prazo da Consulta Pública nº 20/2017, que tem como objetivo recolher subsídios para a edição da resolução que disciplinará os critérios aplicáveis aos pedidos de isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, de ajuste e de transferência de excedente, além de trazer a possibilidade de aditamento dos contratos pelas regras mais recentes.
A Audiência Pública, que seria realizada no dia 1º de setembro, foi transferida para 3 de outubro.
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