Posicionamento

Proposta de elevação da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no Estado do Rio de Janeiro

Redação TN Petróleo/Assessoria
01/12/2025 16:44
Proposta de elevação da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no Estado do Rio de Janeiro Imagem: Divulgação Visualizações: 1585

As entidades aqui signatárias, que representam toda a cadeia da indústria de petróleo e gás natural no Brasil manifestam, novamente, forte preocupação com a possibilidade de aumento da alíquotado Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no Estado do Rio de Janeiro, pela inclusão na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ do PL nº 6.034/2025 já para a próxima terça-feira (02/12).

A indústria de óleo e gás ressaltaque o setor já contribuide forma muito relevante para as receitas estaduais e alerta que não poderia ser pior o momento para pensar em aumentar a carga tributária, já que a indústria enfrentaforte queda do preço do barril de petróleo e atravessa por um momento de baixa atividade exploratória (em 2024 somente 10 novos poços foram perfurados em todo o Brasil segundo dados da ANP). Assim, o aumento da contribuição ao FOT, além de comprometer mais ainda a previsibilidade tributária, segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, enfraquece a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros Estados, impactando negativamente na decisãopor novos investimentos e operações no Estado.

Ademais, é preciso atentar que tal aumento representa especial ameaça aos campos maduros da Bacia de Campos pós sal e os projetos de revitalização, que naturalmente já possuem menor rentabilidade, contribuindo para um ambiente desfavorável à continuidade dos investimentos.

As entidades signatárias reconhecem o desafio Orçamentário do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, é importante ressaltar que a revogação pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (27/11), dos vetos presidenciais à Lei Complementar nº 212/2025 que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), representa um avanço que precisaser considerado pelosparlamentares para evitar o estrangulamento das empresas que investem no estado do RJ, já que a partir

da promulgação do referido dispositivo o Estado poderá renegociar sua dívida com a União, aliviando o caixa Estadual e derrubando o principal argumento que levou à o Governo carioca a propor o aumento das alíquotas do FOT por meio do PL nº 6.034/2025.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Resultado
Com 6,120 milhões de boe/d, produção de petróleo e gás n...
03/11/26
Pré-Sal
Com 180 mil barris por dia, P-78 (Búzios 6) atinge topo ...
03/11/26
Combustíveis
ANP enviará ao Cade processos contra distribuidoras por ...
03/11/26
Etanol
Etanol encerra a semana em alta, com valorização do hidr...
03/11/26
Leilão
Neoenergia arremata lotes 1 e 7 em Leilão de Transmissão...
30/10/26
SOG 2027
Sergipe Oil & Gas 2027 apresenta nova estrutura e amplia...
30/10/26
Margem Equatorial
Mais uma descoberta de petróleo em águas ultra profundas...
30/10/26
PPSA
Petrochina, CNOOC e Petrobras e vencem 10º Leilão Spot d...
30/10/26
Parceria
ABPIP e Sebrae/RN firmam parceria para impulsionar inova...
29/10/26
Aviação
ANP fará consulta pública sobre regulamentação do Progra...
29/10/26
Investimentos
PD&I - aprovada abertura de consulta e audiência pública...
29/10/26
ANP
Aprovada resolução sobre cessão de contratos de E&P
29/10/26
Resultado
Foresea registra receita líquida de US$179 milhões e ele...
29/10/26
Resultado
Com crescimento de 11,7% em um ano, produção própria de ...
29/10/26
Firjan
Resultados dos recentes leilões de óleo e gás impulsiona...
28/10/26
Energia Elétrica
Leilão de Transmissão de Energia deve movimentar quase R...
28/10/26
Royalties
Valores referentes à produção de agosto foram distribuíd...
28/10/26
RenovaBio
Instituto Totum certifica produção de etanol da Diana Bi...
27/10/26
GNL
Edge e Compagas avançam em projeto de GNL para ampliar o...
27/10/26
Energia Elétrica
Abraceel inaugura autorregulação para reforçar segurança...
27/10/26
Mato Grosso
Além do agro, Sinop amplia espaço para serviços e novos ...
26/10/26
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.