Regras, legislações, reforma e créditos tributários são temas do 3º Seminário Tributação em óleo e gás 2025, correalização da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Infis Consultoria, em 9 e 10 de abril, na sede da federação. Na abertura do evento, foram destacados a importância e os avanços da reforma tributária nos mercados de petróleo e gás.

"Não é a reforma ideal, exige aprimoramento, mas trouxe avanços significativos para a indústria e o setor produtivo do país. Essa reforma traz simplificação e transparência, mas ainda temos um longo caminho pela frente, com a necessidade de regulamentar diversos aspetos da reforma, para que essa mudança de fato seja positiva para o ambiente de negócios", avaliou Gisela Gadelha (foto), diretora de Compliance e Jurídico da Firjan.

Eduardo Pontes, sócio fundador da Infis Consultoria, membro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da federação, destacou que os temas tributários discutidos no evento são fundamentais não apenas para os mercados de óleo e gás, mas para quem quer empreender e investir no país.

"É sempre uma alegria estar aqui na casa da indústria do Rio de Janeiro, que tem um papel tão crucial na transição energética e no fortalecimento do ambiente de negócios. Gratuito e com ampla participação, esse é um dos eventos mais democráticos do mercado, reunindo contadores, advogados, consultores e diretores. É a indústria inteira presente — com um olhar que vai além do petróleo e gás. Estamos falando de diversos segmentos, como metalurgia, setor naval, questões aduaneiras. Todos os que têm interesse nesses temas", reforçou Pontes.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio, também destacou a importância da reforma tributária. No primeiro painel, que debateu o panorama do mercado de óleo e gás, Karine Fragoso, gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, afirmou que o óleo vai continuar necessário no mundo.

"Vamos continuar precisando de óleo e de qualquer energia que seja viável economicamente e que não traga riscos ambientais aos patamares que nós estabelecermos para nós mesmos. Mas vamos precisar cada vez mais de energia, de água, de alimentos, saúde, educação e tudo isso consome energia", ressaltou Karine, acrescentando que não devemos renunciar a qualquer energia, mas somar.

Regras e legislações

Os participantes avaliaram e comentaram a respeito dos números do mercado de óleo e gás que coloca o Brasil como oitavo maior produtor de petróleo do mundo. "O setor de óleo e gás hoje representa 17% do PIB industrial brasileiro e gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos", disse Claudio Nunes, diretor executivo de Exploração & Produção no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

Já Francisco Bulhões, head de Relações Institucionais da PRIO, relata como esse ambiente tributário impacta a tomada de decisão das empresas e que ainda é muito difícil para o funcionamento do Brasil e sua produção industrial. E Tabita Loureiro, diretora técnica na PPSA, destacou a produção de óleo e gás do pré-sal e sua evolução desde quando participou do primeiro leilão da ANP.

O evento contou com uma série de painéis destacando regras e legislações, assim como regimes especiais aplicados a toda a cadeia de fornecimento, a exemplo do Repetro-Sped e Repetro Industrialização. Outro destaque foi referente à construção do novo ambiente tributário através da regulamentação da reforma, com o painel "O lado bom da reforma tributária", com representantes da Infis Consultoria, da Receita Federal e do pré-Comitê Gestor do IBS.

No debate sobre "Os impactos e mudanças da reforma tributária", participaram as empresas: Mattos Filho Advogados, Equinor, Shell Brasil, Ocyan. Já o painel "As dúvidas e desafios na Transição para o IBS/CBS", contou com representantes da DPC, Total Energies e Foresae.

O painel 5 do dia foi sobre "Novas regras de TP e Implicações no O&G", com participação da Veirano Advogados e da Prio. "Temas atuais sobre o Repetro-Sped e Repetro Industrialização", com participantes da Salomão Advogados, Onesubsea SLB e NOV fecharam os debates do dia.

O evento prossegue nesta quinta-feira (10/4), com painéis destacando a reforma tributária e o setor de gás natural e biometano; o contencioso do óleo e gás no CARF; questões atuais da tributação do transporte e processamento do gás natural; oportunidades e incentivos fiscais; tributação na atividade de descomissionamento.