Foi aprovado hoje, 09/12/2020, pelo Conselho nacional de Política Energética (CNPE), Resolução que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR).

Os objetivos do programa contemplam a criação de condições para a revitalização dos campos marítimos maduros e de melhores condições para o aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural consideradas como de economicidade marginal, também localizadas em mar.

Como resultado dessa política espera-se o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais, o aumento no pagamento das participações governamentais, a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas.

Os temas discutidos e as ações propostas por meio do Programa deverão ser apresentados ao CNPE em prazo de até 180 dias a contar da publicação da Resolução, podendo este prazo ser prorrogado por igual período por meio de Ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.