Dos cerca de R$ 3,61 bilhões de investimentos anunciados pela Petrobras para serem aplicados no Ceará, até 2014, aproximadamente R$ 41 milhões serão destinados à ampliação da estrutura da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Entretanto, a duplicação da atual planta da empresa, bem como sua transferência para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, prevista anteriormente, só devem acontecer a partir do ano de 2017.

 

A informação foi confirmada na tarde de ontem, pelo governador Cid Gomes, após reunião reservada com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. O fato é que, a exemplo da própria refinaria Premium II, as obras de duplicação da Lubnor não constam no atual plano de investimentos da Petrobras, para o quadriênio 2010-2014.

 

No entanto, a licença de instalação às obras de ampliação da Lubnor já foram, inclusive, expedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), conforme antecipou o Diário do Nordeste, com exclusividade, na edição do último dia 10. A licença à expansão foram concedidas após cinco meses, à solicitação da Petrobras.

 

Produção duplicada

 

Com a obra, a intenção é duplicar a capacidade de produção da Lubnor para a expansão da Unidade de Lubrificantes Naftênicos (Ulub), saindo dos atuais 55 mil metros cúbicos produzidos por ano para 110 mil metros cúbicos por ano. Este projeto de modernização tem por objetivo aumentar a produção de derivados de maior valor agregado, permitindo assim a adequação do perfil de produção da refinaria a fim de atender a um mercado que demanda quantidade maior de óleos lubrificantes naftênicos, em detrimentos dos produtos menos nobres. A Petrobras também almeja a compatibilização da capacidade da Lubnor com o seu mercado consumidor, a partir da ampliação dos fatores de utilização das unidades e do aumento da confiabilidade do sistema.

 

Perguntado sobre os incentivos que o empresariado pode ter para fornecer mão-de-obra e serviços para as demandas da Petrobras, o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, pontuou que já existe Lei aprovada na Assembleia Legislativa, que prevê diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e ativo imobilizado para a instalação do empreendimento no Pecém.

 

Ou seja, para a aquisição de equipamentos, a estatal não pagará o imposto. No entanto, caso venha futuramente a vender essas máquinas, aí sim, desembolsará o tributo.

 

 

Impulso à economia

 

 

Por meio dos incentivos fiscais, o Governo cearense espera um grande impulso no seu desenvolvimento e na arrecadação de tributados gerados pela própria refinaria e de tantas outras empresas que aqui virão se instalar na condição de fornecedores ou revendedoras dos produtos da unidade de refino.

 

O documento expedido pelo governo estadual expressa ainda que as operações da refinaria ao exterior serão praticadas com imunidade tributária, ficando sujeitas ao ICMS apenas o que vier a se destinar ao mercado interno.

 

Petróleo

 

 

Quando o equipamento estiver funcionando, não haverá a cobrança do imposto sobre o petróleo que chegar e nem quando a Petrobras vender para outros estados e países.

 

 

Já sobre o volume de óleo diesel e de gasolina que vieram a circular dentro do Ceará, a estatal petrolífera pagará o ICMS.