A decisão de manter reduzida a 10% a mistura de biodiesel no diesel no Brasil levou em conta o interesse dos consumidores, disse hoje (13) o MME (Ministério de Minas e Energia), ao confirmar medida divulgada pelo setor privado ontem (12), em momento em que a indústria do biocombustível enfrenta críticas sobre a qualidade.

A mistura menor valerá para o atendimento do mercado em julho e agosto, após o governo ter determinado a redução de 13% para 10% o volume para a comercialização em maio e junho, devido a altos preços do óleo de soja, que responde por mais de 70% da matéria-prima do biodiesel.

Em uma nota curta, o ministério afirmou que a decisão de reduzir para 10% o teor de biodiesel no diesel foi baseada ainda nas leis 9.478/1997 e 13.033/2014, a primeira conhecida como Lei do Petróleo, que quebrou o monopólio da Petrobras, e a segunda que versa sobre o biocombustível.

A lei 13.033 diz que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) poderá, "a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual para até 6%, restabelecendo-o por ocasião da normalização das condições que motivaram a redução do percentual".

A determinação do ministério, contudo, gerou protestos de produtores de biodiesel e terá reflexo nos mercados de soja e óleo e farelo de soja -- o Brasil é o maior produtor e exportador da oleaginosa.

Na véspera, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) disse que alteração da mistura resultou em "volume recorde de exportações de óleo de soja em abril", bem como redução das projeções de esmagamento de soja, produção de farelo e óleo", o que pode liberar mais grãos para vendas externas.

Isso, segundo a Abiove, deverá elevar mais os custos para a produção de carnes de frango e de porco, uma vez que o farelo de soja é importante componente da ração, cujos custos estão elevados devido à alta dos preços internacionais e ao dólar forte frente ao real.

A mesma lei que prevê a redução da mistura de biodiesel por "motivo justificado de interesse público" também estabelece que, realizados testes bem-sucedidos com misturas maiores, o país poderia elevar gradativamente o "blend" de biodiesel no diesel, que poderia atingir até 15% em 2023.

Biodiesel sob críticas

A mistura maior de biodiesel, entretanto, vem sendo alvo de críticas de setores de distribuição e revenda de combustíveis, que argumentam que problemas para os motores dos veículos aumentariam com uma mistura maior, afirmação rebatida anteriormente pelos produtores do biocombustível.

Nesta quinta-feira, um dia após o governo definir a mistura menor para o próximo leilão de biodiesel, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, associação de distribuidoras Brasilcom, de importadores (Abicom), revendedores (Fecombustíveis), das montadoras de veículos (Anfavea), CNT (Confederação Nacional do Transporte), entre outras, demonstraram em nota conjunta "preocupação quanto às discussões sobre a evolução de teor de biodiesel na mistura óleo diesel disponibilizado à sociedade".

As entidades citaram "sérios problemas de qualidade decorrentes do combustível comercializado hoje".

Segundo as associações, a evolução do percentual de mistura implicará em maiores custos para o transporte de cargas e de passageiros e consequente aumento de preços de produtos para toda a sociedade.

"Cabe destacar que a partir de 2022 entrarão em vigor no Brasil novos limites de emissões de poluentes com a adoção de tecnologias veiculares mais modernas, para as quais não há experiência com teores elevados de biodiesel e que exigem a redução do teor e alterações profundas na especificação do biodiesel", afirmou.

As entidades afirmaram ainda que estão "buscando o diálogo com autoridades e com a indústria de biodiesel almejando solucionar os atuais problemas de teor e de qualidade do produto".

Já a indústria de biodiesel tem dito que o produto segue os padrões de qualidade estabelecidos, e que a redução da mistura deverá ampliar também as importações de derivados de petróleo, além de aumentar as emissões do país em desacordo com compromissos climáticos estabelecidos pelo Brasil.

Questionado, o Ministério de Minas e Energia não comentou sobre sua posição em relação ao aumento gradativo da mistura nos próximos anos nem se o chamado "diesel verde", fabricado a partir do coprocessamento do diesel pela Petrobras, poderá ser elegível à mistura de biodiesel. Também não respondeu se o governo trabalha em políticas que deixem mais claras as regras para todos os agentes, reduzindo incertezas nos mercado.