A exploração e produção de Petróleo no Brasil passa pela descoberta das primeiras jazidas na década de 30, no Recôncavo Baiano, e pela criação da Petrobras na década de 50, mas o que realmente levou à diminuição do peso da dependência do País na importação de grandes volumes, foi a descoberta, na década de 70, de importantes campos de Petróleo na Bacia de Campos, no litoral do estado do Rio de Janeiro.

Com esta descoberta, veio a necessidade do embarque e desembarque dos profissionais que operavam as Plataformas de Petróleo, em alto mar, o que era realizado por meio de embarcações de apoio, de onde eram içados e arriados por uma cesta, normalmente operada por um guindaste da Plataforma.

Esse método de embarque e desembarque, até hoje, ainda é utilizado em algumas Plataformas, mas, devido ao tempo perdido pelo deslocamento da embarcação de apoio e pelas dificuldades apresentadas em condições desfavoráveis de mar e vento, gradativamente, foi substituído pelo transporte por Helicóptero, bem mais rápido e muito menos afetado pelas condições adversas de mar e vento.

 Apesar de ser um meio de transporte seguro, empregado no mundo todo, eventualmente acontecem acidentes, e se faz necessário que a tripulação e os passageiros sejam treinados para o caso de o helicóptero cair no mar.

Por esta razão, foi criado o treinamento conhecido pela sigla em inglês HUET (Helicopter Underwater Escape Training), que significa Treinamento de Escape de Aeronave Submersa.

Há décadas este treinamento é ministrado nos países que têm exploração e produção de petróleo e gás no mar, contudo, sem ser regulamentado por Organizações Internacionais como a IMO (International Maritime Organization) e a IATA (International Air Transport Association), responsáveis, respectivamente, pela regulamentação do transporte marítimo e aéreo no mundo.

 Em função desta falta de regulamentação internacional, o HUET nunca foi regulamentado no Brasil, sendo ministrado, há décadas, como um treinamento “livre”. Desta forma, as empresas que ministram o treinamento usam módulos de vários tipos e tamanhos, como por exemplo, os principais a seguir apresentados.

A imagem acima apresenta um módulo para 8 alunos, içado e arriado por guindaste ou ponte rolante, que é mergulhado na piscina e girado, simulando um helicóptero submerso e de ponta cabeça.

A imagem acima apresenta um módulo para 2 alunos, que é emborcado manualmente, simulando um helicóptero submerso e de ponta cabeça.

A imagem apresenta um módulo para 2 alunos, que é girado manualmente em torno de um eixo, simulando um helicóptero submerso e de ponta cabeça.

Em todos os tipos de módulos, os alunos usam um cinto de segurança, que só é liberado quando o módulo está totalmente submerso e a segurança do treinamento é feita por mergulhadores capacitados, em número suficiente, que liberam os alunos e os trazem à superfície se algum aluno tiver dificuldade para soltar o cinto de segurança.   

Para tentar uniformizar e regulamentar o treinamento HUET, a Petrobras, em 2017, solicitou à Marinha do Brasil a normatização deste treinamento, porém, após estudar o assunto, a Diretoria de Portos e Costas – DPC respondeu que o assunto não era de sua alçada.     

Após a negativa da Marinha, e na falta de outra Organização Governamental no Brasil que normatizasse o HUET, a Petrobras passou a exigir, a partir de 2019, que seus Funcionários somente realizassem este treinamento em empresas credenciadas pela OPITO (Offshore Petroleum Industry Training Organisation), que é uma Organização Não Governamental Internacional, que normatiza diversos treinamentos, dentre eles o HUET, para grandes Empresas Internacionais de exploração e produção de petróleo.

Ocorre que, no Brasil, somente a empresa RelyOn Nutec, uma Multinacional situada em Macaé, possui esta certificação.

As demais empresas brasileiras que ministram o HUET alegam que foram convidadas pela OPITO para obterem a sua certificação, mas não tentaram obtê-la devido aos altíssimos custos envolvidos, que incluem até a exigência de viagens internacionais para os fiscalizadores da OPITO, de primeira classe.     

Recentemente, a partir de junho de 2022, a Petrobras passou a exigir também que os Funcionários de Empresas Terceirizadas somente realizassem o HUET em empresas credenciadas pela OPITO.

Assim, todos os Profissionais que embarcam de Helicóptero em Plataformas de Petróleo no Brasil passam a ser obrigados a realizar o HUET em uma única empresa Multinacional, situada na cidade de Macaé, a um preço de R$ 1.600,00, quando antes

este treinamento podia ser realizado em várias cidades, de norte a sul do país, a um preço médio de R$ 300,00.

Esta decisão acarretará um aumento do custo Brasil, além de prejudicar diretamente os Profissionais e Empresas da Industria do Petróleo, em especial aquelas fora do estado do Rio de Janeiro, uma vez que, além de terem que pagar muito mais caro pelo referido treinamento, terão também custos com o deslocamento, para a cidade de Macaé, hospedagem e alimentação.

Cabe ressaltar que hoje, no Brasil, somente a RalyOn Nutec, empresa multinacional, de grande porte, possuí a referida certificação.

Dessa maneira, as pequenas e médias empresas, mesmo que dispusessem dos vultosos recursos exigidos para obtenção da certificação e da necessária vontade, dificilmente conseguiriam ultrapassar os entreves burocráticos estabelecidos pela OPITO.

Gostaria, ainda, de chamar a atenção, para o fato de que , além das nefastas consequências junto as empresas nacionais, que poderiam levá-las ao encerramento de suas atividades, a decisão da Petrobrás poderá possibilitar a RalyOn Nutec, ou qualquer outra grande empresa credenciada junto a OPITO, dominar o mercado de treinamentos e passar a cobrar o valor que quiser, pelo referido curso, pois a concorrência entre as empresas estará extinta e como consequência, os custos das empresas, em especial da Petrobrás, para realização do Huet, poderão aumentar de maneira ultrajante, o que não seria bom para ninguém, exceto a RalyOn Nutec. Outrossim, em questões de mercado nacional, deixará de existir a saudável concorrência hoje existente e, provavelmente, boa parte das receitas decorrentes desses cursos poderão sair do território nacional, beneficiando outros países e prejudicando, mesmo que com menos impacto, a nossa balança comercial.

Assim, seria interessante que este tema fosse discutido junto à Petrobrás, de modo a adotarem uma solução de consenso, que não comprometa a segurança do treinamento do HUET, mas que possibilite a sobrevivência das pequenas e médias empresas, geradoras das maiorias dos empregos no Brasil.

Como sugestão, outras organizações de renome poderiam regulamentar e fiscalizar esse treinamento, como por exemplo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), Sociedades Classificadoras, dentre outras.

É lamentável termos Profissionais e Empresas brasileiras sendo prejudicadas, com o consequente aumento do custo Brasil, tão somente por falta de uma regulamentação e fiscalização, em solo brasileiro, de um “Simples Treinamento”.