A ANP autuou e interditou hoje (12/2), pela segunda vez, dois postos revendedores de combustíveis em Santos (SP), em força-tarefa que também contou com a participação do Ipem-SP e da Polícia Militar. Os estabelecimentos, localizados nos bairros Jabaquara e Vila Belmiro, haviam sido interditados pela Agência na quarta-feira (10/2), mas voltaram a funcionar sem autorização.

As autuações e interdições realizadas na quarta-feira se deram pela comercialização de combustíveis (gasolina e etanol hidratado) fora das especificações de qualidade da ANP. Além disso, os postos colocaram dificuldades à fiscalização, como o uso de dispositivo no bocal de acesso a tanque de armazenamento para impedir a coleta de produto pelos fiscais.

Com o desrespeito à interdição, os revendedores, além das infrações anteriores, estão sujeitos a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões e a penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções serão aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes terão direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no portal da Agência (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco).