O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende a livre formação e negociação do preço dos combustíveis e a simplificação tributária como pilares de um mercado competitivo e eficiente, de modo a atender, aos menores custos, as necessidades da sociedade.
Os derivados de petróleo, assim como as matérias-primas para produção de biocombustíveis, são commodities globais e seus preços oscilam de acordo com a oferta, a demanda e os fluxos dos produtos no mercado mundial. Especialmente em um país importador líquido de derivados, preços estabelecidos globalmente estimulam a competição entre os agentes, conferem transparência à sociedade e previsibilidade aos investimentos, essencial para garantir o abastecimento nacional.
Após a recuperação dos preços do petróleo aos níveis de 2018/2019, o Congresso Nacional voltou a avaliar a adoção de fundos de estabilização de preços. Oportuno dizer que em poucos dias, o valor do Brent, que chegou a atingir US﹩ 84,66/barril, caiu para US﹩ 69,20/barril enquanto esta nota é escrita, o que dá a dimensão da complexidade do tema.
Assim, o Instituto enxerga com cautela este movimento, pois a análise das experiências internacionais indica que estes mecanismos são pouco efetivos e de difícil implementação, levando a déficits que acabam sendo suportados por aumento de déficit público. Isto soa inoportuno em um momento que as finanças públicas já estão bastante impactadas pela pandemia.
Por estas razões, a maioria dos países (cerca de 80%) adota o livre mercado na formulação dos preços, remunerando adequadamente os agentes econômicos, gerando emprego, renda e permitindo o atendimento ao consumidor final, com produtos de melhor qualidade.
Considerando o volume de derivados consumidos em 2020, verifica-se que para cada centavo em subsídio no preço final dos principais derivados (gasolina C, diesel B, GLP) é necessário um colchão de aproximadamente R﹩ 1 bilhão de reais anuais. Além do desafio de constituição de um fundo para financiar tais subsídios, a alocação e a aplicação destes recursos implicam alto grau de complexidade.
A criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto para financiar um eventual fundo consegue ser um problema ainda mais sério para a economia brasileira. A indústria de Exploração e Produção de petróleo (E&P) contribui com até 70% da sua receita bruta para os entes governamentais em forma de royalties, participação especial, óleo lucro, aquisição de área etc. A mera sinalização de taxar ainda mais a indústria gera retrações de investimentos no Brasil, além de fazer com que projetos em outros locais sejam priorizados pelas petroleiras em detrimento de projetos no Brasil.
Esta medida impacta negativamente projetos de exploração e produção em andamento e futuros, afeta o desempenho destas atividades, com reflexos no pagamento de participações governamentais, além de reduzir a atratividade dos novos leilões e de campos produtores, sobretudo em um cenário de transição energética em que se disputa investimentos com outras fontes de energia.
Assim, a implementação desse tipo de imposto limitaria o potencial de produção do país ao atendimento da demanda nacional, afetando diretamente a balança comercial brasileira, a geração de postos de trabalho e atingiria toda a cadeia de fornecedores.
Na visão do Instituto, uma medida mais eficiente para endereçar a volatilidade de preços seria a adoção da monofasia do ICMS para os combustíveis, com alíquotas ad rem - valor fixo por litro - por desindexar o imposto do preço da commodity. Alíquotas percentuais, como as que vigoram hoje, geram uma amplificação dos reajustes de preços.
O IBP acredita que o caminho para o abastecimento nacional aos menores custos para o consumidor brasileiro passa pela ampliação do número de atores competindo no mercado, pelo incremento dos investimentos em infraestrutura - com consequente aumento da eficiência na cadeia - e pela simplificação tributária.
Uma economia mais forte demanda um ambiente de negócios que atraia investimentos, reduza o "Custo Brasil" e gere, por conseguinte, fluxos comerciais e fiscais positivos, reduzindo o contínuo enfraquecimento da moeda nacional e seu efeito sobre os preços das commodities.