Em 2012, os portos públicos de Salvador, Aratu e Ilhéus, administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), estarão licenciados ambientalmente e com uma equipe interna preparada para manter o sistema de gestão ambiental, de segurança do trabalho e saúde ambiental. O Plano de Compensação Ambiental – PCA, que já está sendo elaborado, é resultado do terceiro Termo de Cooperação Técnico-Científica e Financeira assinado pela Secretaria de Portos da Presidência da República com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), em dezembro do ano passado.

 

“Os portos baianos são os primeiros a começar os estudos para a elaboração dos PCAs, os quais têm a duração, cada um, em torno de seis meses” , informou o diretor presidente da Codeba, José Rebouças. “O objetivo é atender as exigências do Ibama, órgão responsável pela regularização ambiental dos portos”, acrescentou. Na última quarta-feira (16-02), houve uma reunião em Brasília com o Ibama, SEP, Codeba e Ufba para tratar do conteúdo dos PCAs e da redução do tempo de elaboração de cada plano. 

 

A maior parte dos 34 portos públicos do país não tem licença ambiental para operar, pois foram instalados muito antes da lei sobre o assunto, criada na década de 90. Essa situação tem gerado alguns problemas, como até a interdição de alguns desses portos. Segundo a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Codeba, Itamar Trindade, para resolver o problema da falta de licença ambiental nos portos públicos, o governo federal deverá publicar brevemente um decreto que definirá procedimentos para obtenção das licenças ambientais e cumprimento de condicionantes, de forma a não interromper as atividades de cada porto e, consequentemente, o comércio exterior. 

 

Está prevista também a criação do Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental para apoiar o licenciamento dos portos. “Os portos e terminais já em operação, que não contam com licença, terão 120 dias para firmar compromisso com o órgão do meio ambiente e apresentar, em até 720 dias, um relatório de controle ambiental que balizará a regularização, e a consequente emissão da licença”, esclareceu Itamar Trindade.

 

Segundo os coordenadores dos projetos na Bahia, o vínculo que foi estabelecido pela SEP/Codeba com a UFBA é muito importante tanto para a comunidade acadêmica, como para os alunos e a própria Companhia, pois haverá um acervo de informações sendo tratadas por profissionais locais com expertise.