A Santos Port Authority (SPA) baixou o novo Regulamento de Exploração do Porto de Santos (REP), documento que estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do porto por pessoas jurídicas e físicas. O novo REP passou a vigorar a partir desta quarta-feira (7), com a publicação do ato de aprovação no Diário Oficial da União.

Segundo o diretor de Operações da SPA, Marcelo Ribeiro, a normativa anterior passou por revisão da equipe técnica para aprimoramentos importantes ao funcionamento do Porto de Santos: “O Regulamento começou a ser revisado no ano passado, com a criação de um grupo de trabalho para elaborar o documento. A simplificação deve colaborar para o funcionamento eficiente e racional das instalações portuárias”, diz Ribeiro.

O objetivo do novo REP, que substitui documento anterior válido desde 2014, é simplificar as normas e facilitar a consulta pelos usuários. A implantação desta nova normativa alinha-se às diretrizes do Programa de Desburocratização do Ministério da Infraestrutura, aprimorando a disponibilidade, qualidade e integração das informações.

Disponível no site do Porto de Santos, o Regulamento moderniza a consulta das regras, ao permitir que o usuário acesse, a partir de hiperlinks do próprio texto, documentos que norteiam o uso e funcionamento do porto.

O novo REP também está adequado em relação às regulamentações estabelecidas recentemente no Porto de Santos, como, por exemplo, as normas para atracação de navios (atualizadas neste exercício, após 40 anos), que trazem regras mais claras e estão consolidadas em um documento único, para melhor atendimento do usuário.

Além do novo REP e das normas de atracação, o esforço da SPA para desburocratizar o funcionamento do porto inclui a revogação de milhares de resoluções da SPA (documentos que regem a atuação da Autoridade Portuária e têm força de legislação dentro do Porto Organizado), cuja eficácia encontra-se prejudicada pela caducidade do conteúdo.