O governo dos Estados Unidos antecipou a divulgação nesta terça-feira (25) do novo Plano de Ação Climática, voltado a combater as mudanças climáticas e que deve ser lançado pelo presidente Barack Obama em discurso realizado nesta tarde, na Universidade Georgetown.

Segundo a agência 'Reuters', o país dividiu em três pilares as formas de enfrentar os efeitos climáticos e contribuir na redução da poluição global de carbono: diminuir as emissões domésticas de CO₂, preparar o país para ser resistente aos impactos climáticos e liderar esforços internacionais sobre o tema.

Em 2009, pouco depois da eleição de Obama, o Congresso bloqueou um ambicioso projeto de lei sobre energia e clima que visava reduzir substancialmente os níveis de CO₂ lançados na atmosfera pelos Estados Unidos, segundo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, atrás apenas da China.

Quando foi eleito para seu segundo mandato, o presidente norte-americano prometeu dar mais atenção ao tema, após incessantes pedidos dos cientistas e pressão de outros governos, que integram as negociações sobre o clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Conheça abaixo detalhes do “Plano de Ação Climática”:

Ações domésticas

Entre as ações internas dos EUA, o presidente vai emitir uma ordem direcionada à Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) para que o órgão, com o apoio das empresas de energia, dos estados e outras partes interessadas, estabeleça padrões para reduzir as emissões de gases-estufa de usinas já existentes no país.

Além disso, a agência terá de entregar até 20 de setembro deste ano novas regras que delimitam as emissões de novas usinas e, até junho de 2014, deverá definir quais são os limites de emissões de CO₂ para as usinas que já estão em operação nos EUA.

Outro ponto do plano é que o Departamento do Interior terá que permitir a implantação de projetos voltados à geração de energia renovável que permitam abastecer mais de 6 milhões de casas até 2020. O departamento também terá que trabalhar para que o país produza 100 MW vindos de fontes renováveis para abastecer moradias populares nos EUA.

Os Estados Unidos estabeleceram ainda como meta a redução da poluição de carbono em pelo menos 3 bilhões de toneladas, cumulativamente até 2030, com a implantação de parâmetros de eficiência para instalações e prédios federais. O montante representa mais de metade das atuais emissões de carbono anuais do setor energético americano.

Além disso, novos padrões de combustíveis serão desenvolvidos para veículos pesados e caminhões a partir de 2018 e haverá ainda um plano para reduzir as emissões de hidrofluorcarbonetos, gases provenientes do uso de ar-condicionado e geladeiras.

Ação internacional

Como medidas internacionais, o Plano de Ação Climática se compromete a expandir iniciativas, novas ou já existentes, que tenham o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isto pode incluir a realização de acordos bilaterais com a China, Índia e outros países considerados grandes emissores.

O projeto pede o fim do apoio dos EUA ao financiamento público de novas usinas energéticas movidas a carvão no exterior, exceto para países mais pobres ou instalações com tecnologia capaz de capturar o carbono emitido.

O país se compromete a trabalhar com parceiros comerciais para iniciar negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para promover o livre comércio global de bens considerados ambientais, como tecnologias limpas para geração de energia (paineis solares e turbinas eólicas).

Redução do impacto climático no país

De acordo com o novo plano, as agências federais serão direcionadas para apoiar investimentos voltados à redução do impacto de desastres ambientais por meio da redução ou remoção de barreiras políticas.

O plano estabelece a criação, a curto prazo, de uma força-tarefa em vários níveis (estadual e municipais) para que esses grupos informem ao governo federal quais medidas deverão ser tomadas para fortalecer a proteção dessas comunidades contra desastres ambientais.

Além disso, serão estabelecidas estratégias-pilotos para áreas afetadas pelo furacão Sandy, que atingiu a Costa Leste dos EUA em 2012, como forma de proteger a região de possíveis condições climáticas extremas no futuro.

O plano pede que seja feita uma parceria nacional contra os impactos da seca e amplia os esforços de restauração de florestas e pastagens, para que diversas regiões se tornem menos vulneráveis a incêndios catastróficos.

Avanço histórico

Os Estados Unidos têm histórico de embate com outros países quando se trata de políticas climáticas. Exemplo é a não participação do Protocolo de Kyoto, único instrumento legal em vigor que tem o intuito de frear a elevação da temperatura global.

Criado em 1997, ele obriga nações desenvolvidas a reduzir suas emissões em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. O tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga a ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. No entanto, os EUA concordaram em assumir responsabilidades para reduzir suas emissões no novo plano global que está em discussão e que deve ser lançado em 2015. Porém, a nova regra, que valerá para todos os países, deve entrar em vigência apenas em 2020.

O prazo é criticado por ambientalistas e cientistas, pois consideram que deve ocorrer uma redução nas emissões de gases-estufa a partir de agora e de forma urgente para reduzir os impactos da mudança climática no mundo.