A Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram nesta quarta-feira (11/08) um termo de ajustamento de conduta em que a estatal do petróleo se compromete a apresentar um projeto de avaliação de impactos ambientais das atividades de perfuração de poços de petróleo na Bacia de Campos (RJ).
O documento estabelece também critérios de perfuração e utilização de novos poços. De todas as plataformas que produzem petróleo no Brasil, apenas duas teriam passado por um processo de licenciamento ambiental.
Segundo o presidente do Ibama, esta realidade se deve à falta de seriedade da análise do problema no passado. "Parece que nos governos passados se colocava uma venda nos olhos e se deixava que as coisas caminhassem", afirmou.
O Diretor da Petrobrás, Guilherme Estrela, acredita que a falta de entendimento com o Ibama, no passado, se deva à indisposição política para a negociação. "De nossa parte, entendíamos que estávamos cumprindo os regulamentos", diz. "O processo de entendimento foi possível graças à abertura do Ibama a partir do ano passado, quando assumiu a presidência do órgão o doutor Marcus Barros", acrescenta.
Para todas as atividades de perfuração e escoamento de óleo é necessário haver uma licença ambiental. As negociações de hoje apontam na direção de um ordenamento desse quadro, que regulariza as atividades realizadas anteriormente e determina entendimento prévio e em cumprimento à lei para novas atividades.