A mais nova pendência judicial que envolve a Petrobras e o grupo Marítima, em torno da licitação da plataforma P-53, poderá resultar no cancelamento da concorrência promovida pela petroleira estatal. O diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato Duque, anunciou nesta segunda-feira (08/11) que, caso a pendência persista até o fim deste ano, a empresa deverá afretar no exterior uma unidade flutuante para operar no campo de Albacora Leste, em substituição à P-53.
O executivo minimizou, no entanto, tal fato, ao lembrar que, no próximo ano, a Petrobras deverá licitar duas novas plataformas de operação para a Bacia de Campos: a P-55 e a P-57. A primeira, segundo Duque, deverá ser uma unidade do tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading), que produz e armazena o óleo. A P-57, por sua vez, deverá consistir em uma plataforma semi-submersível. Com um custo estimado em US$ 2 bilhões, os dois projetos deverão ser licitados no segundo semestre do próximo ano.
Com relação ao impasse da P-53, o grupo Marítima - do empresário German Efromovich -, que foi desclassificado da licitação promovida pelo sistema de cartas convite, questiona a utilização do decreto 2.745/98 como respaldo jurídico para a concorrência. Publicado ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o decreto flexibiliza as regras de licitação e permite que a empresa contrate equipamentos sem obedecer as regras da lei 8.666 - a lei das licitações.
Duque participou da abertura do 20º Congresso Nacional de Transportes Marítimos, Construção Naval e Offshore, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena). Na ocasião, disse que o impasse judicial ainda não impactou o cronograma de produção da empresa, nem terá maiores efeitos sobre a meta de auto-suficiência da empresa, prevista para ocorrer até 2006.
"O processo de licitação da P-53 estaria, agora, em sua fase de conclusão, caso não tivesse sido interrompido. Por isso ainda não nos atrapalhou muito, mas a solução tem que ser dada antes do fim deste ano", afirmou o diretor.