O grande volume de investimentos que está por ser concretizado no Complexo Portuário do Pecém pode servir de impulso para que Parcerias Público Privadas (PPP) se efetivem finalmente no Ceará. Pelo menos é o que esperam os técnicos do governo do Estado, Mário Fracalossi (Secretaria do Planejamento) e Renato Rolim (Secretaria de Infra-estrutura).

Os dois participaram ontem do painel intitulado ´A Experiência em PPP´, no Congresso Ceará Gestão Pública, evento promovido pelo governo do Estado, no Hotel Vila Galé.

Segundo os palestrantes, apesar de os governos estadual e federal possuírem legislação sobre as PPPs, até hoje não se estruturou no Ceará nenhuma parceria do tipo, embora não faltem alternativas para isso. Projetos nas áreas de saneamento, recuperação de rodovias, construção e gestão de presídios e gestão hospitalar são alguns exemplos citados por ambos que poderiam redundar na formação de PPPs.

Falta decisão política

Para Fracalossi, apesar do amplo leque de opções, ´as parcerias não foram formatadas por falta de decisão política do Estado´. Mas ele acredita que essa posição mude em breve. ´Diante do alto volume de recursos necessários aos projetos que estão para serem instalados na região do Porto do
Pecém, alguma PPP deve se efetivar, especialmente para garantir a capacidade de infra-estrutura para os empreendimentos´, diz.

Renato Rolim, da Seinfra, concorda. ´O volume de investimentos previstos para o Complexo Portuário do Pecém é avaliado em torno de R$ 1,5 bilhão, o que mostra a necessidade da formação de PPPs.
E o governador tem uma visão positiva diante dessa necessidade. O Estado tem muitos projetos que carecem de grandes recursos. É interessante que a iniciativa privada cuide deles´, argumenta. Para Fracalossi, uma demanda que pode resultar em PPP é a gestão e manutenção da correia transportadora da importação de carvão e minério, que vai atender à termelétrica e à siderúrgica.

´O Ceará não tem nenhum órgão especializado nessa gestão´, admite. Exemplos como este, na opinião do técnico da Seplag, vão despertar o interesse do Estado para parcerias com a iniciativa privada, o que também garantirá maior celeridade no ritmo das ações.

Experiências nacionais

Os palestrantes apontaram como experiências nacionais, no campo da PPP, a gestão e manutenção de estações de tratamento de água e esgoto, bem como a gestão e manutenção de presídios. As parcerias, segundo eles, são exitosas e não eximem a responsabilidade do Estado.
A titular da Seplag, Silvana Parente, não descarta a possibilidade do estado efetivar PPPs. Porém, segundo ela, até o momento as parcerias não se mostraram necessárias ao Estado, que tem gozado de crédito junto aos bancos para concretizar seus projetos.

´O Estado está numa situação fiscal confortável. Nossa capacidade de endividamento é grande e temos uma boa avaliação junto aos bancos. Foi mais fácil para o governo firmar parcerias com os bancos do que explorar o lado da PPP´, afirma. Segundo a secretária, na hora em que houver um projeto que demande a necessidade de parceria com a iniciativa privada, o governo estará aberto a essa iniciativa.

IMPRENSA AVALIA

Gestão pública deve ser transparente e também ágil

Mais transparência e agilidade na comunicação da gestão pública com a sociedade, por meio da imprensa. Esse foi o foco que prevaleceu no painel ´O Olhar da Imprensa sobre a Gestão Pública´ que reuniu jornalistas dos veículos de comunicação de Fortaleza no Congresso Ceará Gestão Pública, ontem.

O jornalista da Editoria de Economia, Anchieta Dantas Júnior, que representou o Diário do Nordeste, abriu a discussão do painel questionando os entraves que ainda persistem no acesso à informação no setor público, bem como na falta de transparência, que ainda considera deficitária.

O editor-adjunto de política do jornal O Povo, Érico Firmo, reconheceu a evolução da gestão pública em relação à existência de mecanismos de transparência, como o portal. Mas, admitiu que tais mecanismos ainda são insuficientes.

Déborah Lima, presidente do Sindjorce, destacou ser historicamente conflituosa a relação da imprensa com a gestão pública, mas destacou a importância da maior participação das assessorias de comunicação para minimizar esses conflitos, especialmente em momentos de crise.

Os três jornalistas concordaram que a transparência é sempre o melhor caminho para evitar que os problemas tomem proporções maiores do que realmente eles têm.
Aproximação direta

Para a secretária Silvana Parente, o painel voltado à imprensa abriu oportunidade para desmitificar o estigma de que toda gestão pública é ineficiente, aproximando os jornalistas das especificidades da administração pública de forma mais direta. ´A imprensa tem um papel fundamental como disseminadora e formadora de opinião. Discutir a gestão pública com a imprensa é uma forma de aproximá-la das questões reais enfrentadas pelo gestor´, avalia a titular da Seplag.