O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assinou ontem (9) uma portaria autorizando as distribuidoras de energia a emitir debêntures para aplicação dos recursos em projetos enquadrados como prioritários. Com isso, as distribuidoras poderão captar recursos no mercado para viabilizar seus projetos, o que já é permitido para empresas de geração e transmissão de energia.

A portaria, que será publicada no Diário Oficial da União, foi assinada durante audiência com o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, e representantes de 25 distribuidoras.

Portaria

Os ganhos financeiros obtidos por meio de debêntures incentivadas são isentos de Imposto de Renda, o que resulta em menor custo de capital para as empresas se comparado com outras formas de financiamento.

De acordo com o ministro, a portaria é um ponto de partida para que outros encaminhamentos possam ser dados, de modo a que os agentes setoriais encontrem soluções para os desafios enfrentados.

Conforme Fernando Coelho, este é um pleito antigo encaminhado pelas distribuidoras ao Ministério de Minas e Energia.