A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (16) a última audiência pública sobre o novo padrão de qualidade do biodiesel brasileiro. Prevista para entrar em vigor no próximo mês de março, as especificações ainda encontram divergências entre os produtores, que trabalham por alterações no texto apresentado pela ANP no fim de 2011.
"Concordamos com a proposta de avançar em novas especificações, mas achamos o padrão exigido muito rígido", afirmou ao 'Valor' o presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, que apresentou as reivindicações do setor ao presidente da ANP, Helder Queiroz, em reunião realizada em janeiro.
Fundamentalmente, a Aprobio discorda dos níveis de umidade e temperatura propostos pela agência reguladora, afirmou Battistella. No caso do primeiro, a ANP pretende reduzir a concentração de água no biodiesel dos atuais 500 ppm (partes por bilhão) para 200 ppm. "Nós conseguimos produzir nesse patamar, mas é impossível manter esse teor de água ao longo da cadeia", argumentou ele.
O biodiesel, explicou o presidente de Aprobio, é um combustível higroscópico, que absorve a umidade do ar. "No momento que você faz o transporte do produto, ele pode absorver um pouco de água", justificou o dirigente. Diante disso, a associação sugeriu um nível intermediário de 350 ppm, o que "já colocaria o Brasil como o biodiesel com menor teor de água do mundo", disse Battistella.
A Aprobio também considerou o novo padrão de temperatura do combustível "demasiadamente baixo". "As temperaturas colocadas pela ANP inviabilizaram o uso de gordura animal na mistura do biodiesel", afirmou o representante. Segundo ele, a atual resolução trabalha com um ponto de entupimento (congelamento) de 19º Celsius. No novo padrão, que contém uma tabela de temperatura que varia de acordo com a região e o período do ano, pode chegar a 0º Celsius.
"Se a regra for levada ao pé da letra, a região Sul não utilizaria mais gordura animal durante todo o período do inverno e parte de outono, aumentando os custos do produtores", disse Battistella, explicando que a gordura animal (sebo bovino) - matéria-prima usada em 15% da produção total do biodiesel -, tem preços entre 10% e 12% mais baixos do que o óleo de soja, insumo responsável pela maior parte da produção do combustível. "A Europa trabalha com temperaturas superiores até no verão", disse.
Apesar da críticas, Battistella se disse favorável à proposta de uma tabela de temperatura variável. "Mas sugerimos que ela fique em torno de 20% acima do proposto pela ANP", revelou.
Além das discussões sobre o padrão de qualidade, a Aprobio trabalha junto à Frente Parlamentar em Defesa do Biodiesel na criação de um novo marco regulatório para o segmento, que elevaria a participação do biodiesel no diesel comum dos atuais 5% para 10% em 2014 e para 20% até 2020.
Ontem (15), o presidente da frente parlamentar, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi informado por técnicos da Casa Civil que o novo marco regulatório será enviado ao Congresso Nacional no início de março.
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