Hoje (28), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto do RenovaBio será apreciado e é considerado pela Petrobras um compromisso com o desenvolvimento de iniciativas de sustentabilidade, preservação ambiental e com o alcance das metas firmadas no Acordo de Paris. Em nota divulgada nesta terça-feira, a empresa diz que “apoia e entende a iniciativa como um impulso relevante ao desenvolvimento da produção de biocombustíveis no Brasil”.

Para a Petrobras, as metas para elevação do uso de biocombustíveis devem ser determinadas “a partir dos compromissos de descarbonização assumidos pelo país”. No texto, a empresa reconhece que o Brasil tem uma matriz energética limpa e diz acreditar “na harmonização dos incentivos à cadeia de óleo e gás e de biocombustíveis, tendo em vista os compromissos do Acordo de Paris”.

Na avaliação da empresa, a votação do projeto do RenovaBio, “com eventuais modificações, será mais um avanço importante no marco regulatório da industria de óleo e gás no país”.

O projeto

“O projeto RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, explica o Ministério de Minas e Energia em sua página na internet.

Segundo o ministério, diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.