O projeto que muda as regras do setor de petróleo no Equador, que deve começar a ser debatido nas próximos dias pelo Congresso, muda a forma de remuneração das empresas privadas e ameaça inviabilizar parte dos investimentos da Petrobras no país.

 O governo enviou ao Congresso na noite de quinta-feira o projeto de reforma da Lei de Hidrocarbonetos em caráter de urgência.

Pela proposta, todos os contratos das petroleiras passarão a ser contratos de prestação de serviço. Hoje, eles são de participação. Segundo o governo, as empresas ficam em média com 80% das receitas e 20% vão para o Estado. Analistas que acompanham o setor dizem que, com a incidência de impostos, taxas e alterações pontuais nas regras nos últimos anos, o Estado fica com mais de 50%.

O modelo de prestação de serviço é similar ao que o Brasil vai adotar na exploração do petróleo no pré-sal em áreas que não foram licitadas. A diferença do Equador é que o governo pretende alterar as regras de contratos já em vigor.

Se a mudança for aprovada, as empresas, que são donas de parte do petróleo que extraem, só receberão uma remuneração cujo valor será negociado após a eventual aprovação do texto.

Petrobras, Repsol, Andes, Petroriental e a China National Petroleum Company (CNPC) estão entre as grandes empresas de petróleo que operam no país. Ao todo, 22 contratos serão modificados. O Estado definirá a remuneração unilateralmente no caso de companhias não aceitarem negociar sob as novas regras, disse ministro de Recursos Naturais Não Renováveis, Wilson Pástor.

O governo do presidente socialista Rafael Correa começou a mudar as regras há três. Seu objetivo, desde que foi eleito, é alterar o status dos contratos com as petroleiras privadas. Mas até agora não conseguiu aprovar uma lei específica para isso. É essa a proposta que está agora nas mãos dos congressistas. O governo diz que espera aprovação do projeto jé em julho, mas alguns analistas julgam que as mudanças poderão se arrastar por meses por prováveis pressões de comunidades indígenas e de Estados que poderão pleitear uma revisão na distribuição dos recursos arrecadados.

Por deixarem de ter acesso ao petróleo, empresas que atuam no setor de distribuição, por exemplo, podem ver seu negócio desaparecer, caso o projeto seja aprovado da forma como foi apresentado. Esse é o caso da Petrobras, uma das acionistas estrangeiras do oleoduto privado OCP. Se as empresas não tiverem mais acesso ao petróleo, não poderão transportá-lo. A rede de dutos já está subutilizada, porque o governo Correa tem preferido empregar uma estrutura estatal dos anos 70, que está relativamente desgastada.

A equipe de Correa indicou recentemente que considera a possibilidade de pagar em petróleo parte da remuneração das petroleiras.

Além da participação no negócio do transporte, a Petrobras também explora e produz petróleo no Equador. São 23 mil barris por dia - uma produção muito pequena em relação ao total de cerca de 2 milhões que a empresa produz.

O projeto encaminhado ao Congresso na semana passada também muda a forma quanto o Estado passaria a receber em momentos de queda acentuada do preço do barril. Caindo abaixo de um valor a ser definido, o Estado ficaria com até 25% da renda das petroleiras. Nos anos 90, quando o petróleo esteve abaixou dos US$ 10, o Estado teve prejuízo com o modelo de contrato que tinha com as petroleiras. Correa quer evitar que isso ocorra novamente em caso de quedas abruptas dos preços.



Fonte: Valor Econômico