As novas regras para o leilão de energia eólica (a Portaria 211) estão provocando polêmica. “Essa portaria criou uma reserva de mercado que não vai funcionar no Brasil, nem no mundo, e penaliza o consumidor que tem que ser o objetivo de todos nós”, criticou o presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Lauro Fiuza Filho. O leilão será realizado em novembro e comprará energia a ser fornecida a partir de 2012.

A portaria estabeleceu que só pode ser feita a importação de equipamentos eólicos que apresentem uma potência superior a 2 megawatts (MW). “É melhor com essa medida, mas ela é ineficaz, porque não resolve o maior problema do setor, que é a excessiva carga tributária”, comentou o diretor-geral de equipamentos e serviços da Impsa, Emilio Guiñazú. A Impsa fabrica equipamentos eólicos em Suape.

A insatisfação dos fabricantes é grande porque os equipamentos eólicos importados pagam zero de taxa de importação e também não recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS-Cofins, enquanto os fabricados no País recolhem todos os tributos e contribuições, mas uma taxa de importação sobre os componentes comprados no exterior. “O nosso objetivo foi sensibilizar o ministério no sentido de rever a portaria”, comentou Reive Barros, diretor da Associação Politécnica de Consultoria, que promoveu um evento para discutir o assunto no Recife, na quinta-feira.