As novas medidas regulatórias do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevarão o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 0,4 ponto percentual por ano, o que equivale a 4,4 pontos percentuais até 2027. A estimativa consta de estudo divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

O CNPE publicou no início do mês uma resolução com quatro pontos: a prorrogação da Rodada Zero (primeira rodada de concessões pela Lei do Petróleo de 1997), estímulos para a retomada da produção de petróleo em campos cuja extração foi interrompida, a regulamentação de jazidas conectadas com áreas concedidas e a prorrogação do Repetro (regime especial que isenta os fornecedores do recolhimento de alguns tributos federais e estaduais).

O estudo analisou o impacto das três primeiras medidas sobre a retomada dos investimentos em petróleo e gás. Considerando uma taxa média de câmbio de R$ 4 por dólar, essas medidas devem gerar investimentos de R$ 314,7 bilhões (US$ 78,7 bilhões) nos próximos dez anos e estimular a extração de até 8 bilhões de barris.

A estimativa considera apenas os campos unitinizáveis – conectados com áreas concedidas – em estágio de regularização na Agência Nacional do Petróleo.

De acordo com a Secretaria de Política Econômica, a prorrogação da Rodada Zero permitirá investimentos de R$ 216 bilhões (US$ 54 bilhões) nos próximos dez anos para revitalizar os campos de produção. Segundo o estudo, os investimentos só poderiam ser viabilizados com a prorrogação das concessões que venceriam em 2025.

A retomada da produção em campos interrompidos obriga as empresas a reativar a extração ou a transferir os direitos a outras companhias que se comprometam a retomar a produção. Conforme o estudo da secretaria, a medida não deve elevar os investimentos porque os equipamentos estão instalados nesses campos, mas viabilizará a extração de 433 milhões de barris em 59 campos.