Energia Eólica

Nova MP não será suficiente para conter impactos perversos sobre Lei das Eólicas Offshore, aponta FecomercioSP

Governo deve agir para convencer Congresso a respeito dos reflexos negativos dos 'jabutis' inclusos no escopo do texto, que podem encarecer a conta de luz em 3,5%

Redação TN Petróleo/Assessoria FecomercioSP
30/06/2025 17:42
Nova MP não será suficiente para conter impactos perversos sobre Lei das Eólicas Offshore, aponta FecomercioSP Imagem: TN Petróleo Visualizações: 277 (0) (0) (0) (0)

Depois que o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos que do governo havia aos chamados "jabutis" da Lei da Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), o Executivo sinalizou que editará uma nova Medida Provisória (MP) para anular a decisão dos parlamentares e manter as presidenciais. Pelas regras, uma MP vigora por apenas até 120 dias, até que o próprio Legislativo confirme a matéria — o que, se não acontecer, a invalida.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), se essa for a única medida adotada pelo governo para tentar barrar os "jabutis" do texto, não será eficaz. É preciso um trabalho mais articulado e sólido de convencimento dos parlamentares sobre os efeitos perversos que a lei terá sobre o País — até para que as outras emendas "jabutis" que permaneceram vetadas também não voltem a incorporar a lei.

Enquanto isso, consumidores de baixa tensão, casas e empresas, sobretudo as Micro, Pequenas e Médias (MPMEs), pagam o preço. Mais do que isso, o Brasil, que almeja liderar o debate ambiental global — e está às vésperas de receber uma Conferência das Partes (COP) do Clima, em Belém, em novembro —, não pode ter no seu escopo institucional uma regra que beneficia usinas altamente poluentes, como térmicas movidas a gás e a carvão.

Dentre outras questões, a lei, tal como ficou, obriga a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido a partir do etanol do Nordeste e de instalações eólicas do Sul, além de prorrogar os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo cálculos de entidades do setor, isso vai significar um aumento de 3,5%, em média, na cobrança de eletricidade dos consumidores brasileiros. Em números absolutos, é uma elevação de R$ 197 bilhões.

O principal ponto para questionar a eficácia de uma MP como ferramenta institucional é outra MP que versa sobre a temática energética: a 1.300/2025, de maio deste ano, na qual o governo mudou regras da tarifa social, inseriu unidades consumidoras de baixa tensão no mercado livre e abriu flancos para mais equilíbrio entre os mercados livre e regulado. O texto recebeu, durante a tramitação no Congresso, quase 600 emendas — muitas das quais "jabutis", que não têm qualquer relação com o tema original.

O pior é que parte dessas emendas da MP 1.300/2025 também deve aumentar a conta aos consumidores. Há mais de 30 dias esperando análise dos deputados e senadores, o texto ainda não teve sequer a designação dos nomes que farão parte da comissão que vai se debruçar sobre ela.

Na verdade, o que temos visto é o Congresso dar preferência a interesses de grandes players do setor energético — PHCs, setor eólico e as próprias termoelétricas — do que olhar com mais cuidado para consumidores de baixa tensão: os lares e as empresas, sobretudo de Comércio e Serviços.

Segundo a FecomercioSP, em consonância com vários atores do setor Energético, bem como com as demandas do debate ambiental — fundamental para a Federação —, é o Executivo quem deve assumir a dianteira do planejamento energético nacional, sem esse nível de interferência do Legislativo.

As leis, sobretudo, não podem obrigar o governo a aumentar a oferta de geração de energia. Enquanto isso persistir, os brasileiros e as brasileiras serão prejudicados. Com a conta mais cara, a população fica com poder de compra reduzido para outras despesas, além de majorar o custo fixo do Comércio, dos Serviços e de várias Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que dão a tônica da economia nacional.

E não só isso. A lei vai de encontro a tudo o que a FecomercioSP entende que deve ser a postura do Poder Público referente à política ambiental. A Agenda Verde da Entidade, inclusive, tem como uma de suas propostas que o País adote medidas mais fortes para implantar eficiência energética e que promova uma política de reindustrialização pautada em atributos sustentáveis.

É preciso, por exemplo, avançar na regulamentação da Lei 14993/2024 (Combustível do Futuro) e substituir combustíveis fósseis por biomassa na geração de eletricidade e na mobilidade. Enquanto "jabutis" como esses passarem incólumes, estaremos longe de metas assim.
 

Sobre a FecomercioSP - Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que afetam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Energia Eólica
Nova MP não será suficiente para conter impactos pervers...
30/06/25
Combustíveis
Gasolina cai só 0,78% em junho, mesmo após reajuste de 5...
30/06/25
Evento
Brasil avança na transição energética com E30 e B15 e re...
30/06/25
Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 un...
30/06/25
Pessoas
Patricia Pradal é a nova presidente da Chevron América d...
30/06/25
IBP
Manifesto em Defesa do Fortalecimento da ANP
30/06/25
Resultado
ANP divulga dados consolidados do setor regulado em 2024
30/06/25
Etanol
Preços do etanol sobem na última semana de junho
30/06/25
Combustíveis
Fiscalização: ANP realiza novo debate sobre medida repar...
27/06/25
Margem Equatorial
Capacidade de inovação da indústria de O&G impulsiona es...
27/06/25
Biocombustíveis
Sifaeg comemora aprovação do E30 e destaca ganhos para o...
27/06/25
Transição Energética
Sebrae Rio promove Seminário sobre Transição Energética ...
27/06/25
Austral Engenharia
Austral Engenharia aposta em eficiência energética e sus...
27/06/25
Asfalto
Importação de asfaltos: ANP prorroga data para adequaçõe...
27/06/25
Gás Natural
Comgás recebe 41 propostas em chamada pública para aquis...
27/06/25
Offshore
Petrobras assina convênio para desenvolver operações off...
27/06/25
RenovaBio
ANP publicará lista de sanções a distribuidores de combu...
26/06/25
Logística
Gás natural: a ANP fará consulta pública sobre Plano Coo...
26/06/25
Transição Energética
ENGIE Day celebra 10ª edição com debates sobre regulação...
26/06/25
PPSA
Leilão da PPSA comercializa 74,5 milhões de barris de pe...
26/06/25
Combustíveis
Governo aprova aumento de etanol na gasolina de 27% para...
26/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.