O Ministério das Minas e Energia envia ao Congresso nos próximos dias a proposta de regulamentação do setor de gás natural no país. A minuta do projeto, obtida pelo Valor, prevê a realização de leilões públicos para concessão de gasodutos, nos mesmos moldes adotados para as linhas de transmissão de energia. Com isso, a Petrobras perderá seu virtual monopólio na área do gás natural. A legislação atual prevê que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode autorizar a construção e operação das redes de transporte de gás.
O ministro Silas Rondeau disse que o projeto foi elaborado em conjunto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ele considera que um dos pontos principais da proposta é o fortalecimento da ANP, que passará a conduzir os leilões, arbitrar conflitos e fiscalizar outros órgãos.
O acesso às redes de gasodutos por investidores também está amparado no projeto. Para isso, será criado um novo órgão, o Supervisor de Movimentação do Gás Natural, que vai verificar a capacidade ociosa de cada gasoduto e a necessidade de transporte de cada investidor. Além do compartilhamento das redes, está previsto o uso comum de instalações de gás natural liquefeito (GNL), gás natural comprimido (GNC) e das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).
A nova lei criará as figuras do consumidor livre e do autoprodutor de gás. O primeiro poderá trocar de fornecedor e o segundo, acessar uma rede alheia para levar gás a uma unidade industrial sob contrato. Também será criado um mercado secundário de gás natural, que permitirá a revenda do insumo não utilizado por um determinado investidor. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) é contra esse ponto, pois acredita que isso forçará a queda dos preços. Silas Rondeau e Dilma Rousseff discutirão esse tema na terça-feira.