A AbriLivre – Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres vem esclarecer que, desde a sua constituição, em 2019, tem defendido um mercado livre e competitivo com preços dos combustíveis que reflitam os custos de produção, distribuição e revenda em um mercado competitivo com lucros razoáveis à Petrobras e aos demais agentes privados dessa cadeia.

Nesse sentido, temos destacado e defendido que a Petrobras deveria, como detentora de um quase monopólio da produção de gasolina e diesel no Brasil, revisitar sua política de preços nos momentos de alta do preço internacional do petróleo e de seus derivados, como forma de evitar que tal alta acarrete a elevação dos preços praticados no mercado doméstico e, consequentemente, inflação e prejuízos aos consumidores e à economia como um todo.

Esta mudança da política da Petrobras deveria ser feita a partir da análise de seus custos de produção e de importação de gasolina e diesel, mas sempre garantindo à companhia uma saúde financeira para investimentos e pagamento de dividendos razoáveis a seus acionistas, mas jamais duas vezes maior do que aquele praticado pelas principais petroleiras mundiais, como ocorreu nos últimos anos.

Para isso, a Petrobras deveria ofertar petróleo bruto às refinarias nacionais pelo mesmo valor que vende às suas refinarias – ou pelo menos garantir a aquisição da integralidade de sua produção pelos preços internacionais –; e, ainda, importar o volume necessário para atender à totalidade da demanda nacional, com o objetivo de evitar o desabastecimento desses produtos aos brasileiros.

Note-se que ao alterar sua política de paridade com os preços internacionais, por uma baseada em seus custos, mesmo se a Petrobras decidir importar a totalidade da gasolina e do diesel necessário para atender a integralidade da demanda doméstica, o preço praticado pela Petrobras muito possivelmente será inferior àquele de paridade internacional, considerando que seus custos de produção giram em torno de US$ 35 o barril e sua produção total é capaz de atender cerca de 80% da demanda interna total; enquanto o preço internacional do barril tem girado em torno de US$ 80 a US$ 85 nos últimos meses.

Logo, a Petrobras, como entidade controlada pela União Federal, ao alterar sua política de preços internos deveria agir também como única importadora de gasolina e diesel para evitar escassez de oferta e, consequentemente, desabastecimento de gasolina e diesel no mercado interno. Afinal, ao cobrar no mercado interno preços abaixo daqueles da paridade internacional, os importadores de diesel e gasolina não terão incentivos para importar, assim como os produtores nacionais privados para produzir, o que acarretará escassez de oferta se a Petrobras ou a União Federal não passarem a importar esses produtos. Investimentos na ampliação da capacidade de refino também são fundamentais, mas seus efeitos são apenas de médio prazo para que o Brasil possa se tornar também autossuficiente na produção de gasolina e diesel.

Pelos dados divulgados pela Petrobras, sobre sua produção e venda no segundo semestre de 2023 (ou seja, após a redução dos preços cobrados por ela no mercado doméstico em percentuais entre 20% e 25% daquele de paridade internacional), o volume de gasolina e diesel produzido e importado por ela, se comparado com o segundo trimestre de 2022, manteve-se praticamente estável ou até mesmo com um leve crescimento¹.

Note-se ainda que, segundo dados da ANP, as importações de gasolina pelo Brasil, no primeiro semestre de 2023, foi de 2.312,6 mil m³, enquanto no mesmo período de 2022, foi de 1.097,9, sendo que a Petrobras foi responsável por aproximadamente 64,6% desse total em 2023. Já, no caso do diesel, as importações no primeiro semestre de 2023 atingiram 6.865,9 mil m³ e, no mesmo período de 2022, 7.115,1 mil m³. Em relação ao diesel a Petrobras foi responsável por 46,1% dessas importações em 2023, 5 pontos percentuais a mais do que o registrado em 2022².

Por esses dados, percebe-se, portanto que, embora a Petrobras seja, individualmente, a maior importadora do país desses derivados, ainda deverá elevar consideravelmente seu volume de importação para poder evitar problemas de abastecimento, caso decida manter os preços domésticos abaixo daqueles da paridade internacional. Especialmente se considerarmos que as importações representam entre 20% e 25% do volume total de diesel consumido no Brasil e por volta de 10% do total de gasolina demandada no mercado nacional.

Se não adotar essa medida imediatamente, o Brasil correrá sério risco de haver uma escassez de oferta desses produtos, o que significará, elevação dos preços praticados por distribuidoras para os revendedores – e, consequentemente, dos preços aos consumidores – ou, ainda, uma paralisação de distribuidoras e postos revendedores, especialmente aquelas de pequeno e médio porte e sem bandeira, por falta de combustível para compra e venda.

Assim, a AbriLivre alerta o Governo Federal e a Petrobras para esse problema e solicita medidas urgentes para evitar que o nosso País entre em colapso no abastecimento de gasolina e diesel.

Os donos de postos, os consumidores e o Brasil não podem parar!!!!   

1 - Produção de diesel da Petrobras no segundo trimestre de 2023 foi de 721 Mbpd, enquanto no mesmo período de 2022, foi de 711 Mbpd, ou seja, elevação de 1,4%. Produção de gasolina da Petrobras no segundo trimestre de 2023 foi de 399 Mbpd, enquanto no mesmo período de 2022, foi de 384 Mbpd (crescimento de 4%). Quanto às importações, a Petrobras importou no segundo trimestre, de 2023, 93Mbpd de diesel e 52 Mbpd de gasolina; e, no mesmo período de 2022, respectivamente, 96 Mbpd (queda de 3,1%) e 7 Mbpd (aumento de 642,9%%. Disponível em <https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/398329e8-dcc8-33f0-d162-11789d1373fe?origin=1>, p. 5, 6 e 9. Acessado em 11.08.23.

2 - Disponível em <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYmUzMTY0NWYtNmEzYS00ZWVjLWFkMDgtZmI2NzM4ZmYzYzg4IiwidCI6IjQ0OTlmNGZmLTI0YTYtNGI0Mi1iN2VmLTEyNGFmY2FkYzkxMyJ9>. Acessado em 11.08.23.