A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) receberá até 12 de agosto sugestões na Tomada de Subsídios (TS12/2022) sobre a elaboração de regulamento e definição de critérios que devem compor as normas sobre a realização de campanhas de consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE).

Na Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2022/2023, o tema consta na atividade 98. Segundo a área técnica, como as campanhas de consumo consciente com recursos do PEE têm sido realizadas desde 2015, a sociedade deve se manifestar sobre a regulamentação.

As contribuições devem ser enviadas sob a forma de formulário eletrônico, disponível no link https://pt.surveymonkey.com/r/NGHYGW8.  Informações sobre a proposta estão disponíveis em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios.