A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) acaba de lançar a mais nova versão do Ranking Internacional de Liberdade no Setor Elétrico. Nesse novo levantamento, o Brasil continua a apresentar um péssimo desempenho na Portabilidade da Conta de Luz, ocupando a 55a posição, na frente somente da China, entre as economias mais importantes do planeta (ver tabela completa abaixo).

O Ranking Internacional de Liberdade no Setor Elétrico é um estudo comparativo que mede a possibilidade de os consumidores em cada país poderem escolher seus fornecedores de eletricidade. Em 2018, diversos países permitem que seus consumidores tenham total liberdade de escolha. Dentre esses, quando se compara o total do consumo de eletricidade no país, o Japão ocupa a liderança, seguido pela Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido. "O levantamento mostra claramente como o Brasil está na contramão das grandes economias mundiais", explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. "Estamos muito atrasados em nosso cronograma de abertura do mercado", complementa.

É preciso destacar que o ranking da liberdade de escolha é importante porque reflete o grau de competitividade existente no mercado de energia elétrica, o que se traduz em preços mais baratos para os consumidores. No Brasil, por exemplo, os consumidores que podem escolher seu fornecedor obtiveram, nos últimos 15 anos, preços cerca de 23% mais baixos do que os consumidores que não têm opção.

Para se ter ideia, a liberdade de escolha no setor elétrico do Brasil está atrás de todos os países do Mercosul e até mesmo de outros da América Latina como Bolívia, México, Peru, Equador e República Dominicana. Entre os países com algum grau de liberalização no setor elétrico, o Brasil é onde se exige o maior requisito para se tornar um consumidor livre. Segundo Medeiros, a chance para o Brasil reverter essa situação é a aprovação, na forma de um projeto de lei, das medidas recentemente propostas de reforma do setor elétrico. "Se acelerarmos o cronograma proposto, será um grande avanço para a abertura", complementa o presidente da Abraceel.

A proposta do Ministério das Minas e Energia de reforma do setor elétrico prevê uma abertura para o Grupo A de alta tensão, composto por 182 mil pequenas e médias indústrias e comércios do Brasil, somente em 2026. Um estudo da Abraceel mostra que inexistiria impacto para as distribuidoras, para a segurança jurídica do setor e para os contratos vigentes se o benefício fosse adiantado para 2021. "Como mostra o ranking, não temos tempo a perder em comparação com os outros países", conclui Medeiros.

Sobre a Abraceel - Fundada em 2000, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defende a portabilidade da conta de luz para todos os consumidores e conta com 92 empresas participantes. Essas empresas são responsáveis por 95% do volume de energia negociado pelas comercializadoras. O mercado livre atualmente atende mais de 7 mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país, e é responsável por 77% do consumo industrial brasileiro.