A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16) promove audiência pública hoje para discutir os impactos da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios.

O deputado Max Filho (PSDB-ES), um dos parlamentares que solicitou o evento, assinalou que é preciso discutir a flexibilização na participação da Petrobras como operadora única dos campos do Pré-sal, assim como a desobrigação de a estatal participar dos consórcios eventualmente formados para operar no seu estado com, no mínimo, 30%.

Em 2010, a partir da Lei 12.351/10, o regime de Concessão foi substituído pelo regime de Partilha de Produção, aplicável aos campos de petróleo e gás natural que se situassem no perímetro delimitado como “Província do Pré-sal”.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que também solicitou o debate, lembra que esse regime foi idealizado para abrigar a exploração e produção de grandes jazidas de hidrocarbonetos, situadas abaixo de uma camada de sal de cerca de cinco mil metros e obrigou a Petrobras, não só a ser a operadora única de todos os blocos descobertos no pré-sal, como também participar de todos os consórcios formados com no mínimo 30% de participação.

“Passados quase seis anos da promulgação da lei, a conjuntura mostra que reformulações na lei são imprescindíveis, pois diversas variáveis até então inexistentes à época, como o barril de petróleo a 38 dólares, ante 100 dólares em 2010, rebaixamento no ranking das agências de risco, corrupção sistêmica na Petrobras, petroleira mais endividada do planeta, dificuldade extrema de obtenção de crédito internacional, redução drástica nos planos de investimentos dentre outros, acenam para a necessidade de modificações no arcabouço legal que promovam uma adaptação a novos tempos no setor”, esclareceu Magalhães.

Convidados

Foram convidados para o debate o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cloviomar Cararine; e o prefeito de Macaé (RJ) e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Aluízio dos Santos Júnior.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 5.