Multinacionais podem reajustar valor de produtos exportados para pagar menos tributos

As multinacionais que operam no Brasil podem fazer uma mudança contábil que reduzirá o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a serem pagos. As empresas poderão reajustar em 11% o valor de produtos exportados para unidades da própria companhia no exterior.

Agência Brasil
04/01/2012 19:18

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O índice de correção foi definido em portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 30 de dezembro. No entanto, somente hoje (4) a Receita Federal editou instrução normativa para regulamentar as mudanças.

Segundo o chefe substituto da Divisão de Tributação Internacional da Receita, Flávio Barbosa, as multinacionais estavam reclamando que, em boa parte de 2011, foram punidas pela queda do dólar. No ano passado, a cotação da moeda norte-americana caiu de janeiro a setembro e só subiu no último trimestre, com o agravamento da crise econômica internacional.

As multinacionais que exportam para uma mesma unidade podem praticar preços diferentes dos valores de mercado, já que o negócio ocorre dentro da própria empresa. Para evitar o uso de preços artificiais, o Fisco tributa a diferença entre os preços do mesmo bem nas exportações e no mercado interno. A diferença é incorporada no lucro da empresa, sobre o qual incide o Imposto de Renda e a CSLL.

De acordo com Barbosa, a queda do dólar diminui, em reais, o preço dos bens exportados, o que aumenta a diferença em relação ao valor de mercado e a parcela a ser tributada. Dessa forma, todos os anos, a Fazenda permite a aplicação de um índice de correção para o valor dos produtos exportados por uma filial à matriz ou à filial em outro país. Esse procedimento é feito desde 2005. “A mudança corrige uma distorção que fazia com que empresas fossem tributadas exclusivamente pela valorização do real”, disse o técnico.

Para chegar ao índice de 11%, a Receita comparou a média do câmbio em 2011 com a cotação média nos três anos anteriores. Segundo Barbosa, isso explica por que o valor foi reajustado, embora o dólar tenha subido 12,15% no ano passado. “Em 2008, a cotação média foi R$ 1,95”, explicou. Ele lembrou ainda que, em 2011, a moeda norte-americana só começou a subir depois de setembro: “Ao longo da maior parte do ano, as empresas foram afetadas pela queda do dólar”.