Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 44, de 08 de fevereiro de 2018, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o Sistema DDIG que contém o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição.

Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo ambos documentos com vistas ao Leilão de Energia Elétrica A-6 de 2018 que preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de entrega em 1º de janeiro de 2024 dos Submercados constantes da Declaração.

As Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontra disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, no endereço http://www.mme.gov.br, até o dia 26 de fevereiro de 2018.

Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs.

Destacamos que as Declarações poderão ser introduzidas e salvas no sistema desde o primeiro dia do prazo aberto para declarações (16/02/2018), podendo ser alteradas ao longo do período, sendo considerada válida a última informação salva até o dia 26/02/2018.

Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

Informações adicionais

O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:

· Internet Explorer 8 ou superior

· Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)

· Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).

O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.

Se houve alteração em uma dessas informações será necessário a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.

Se a empresa não dispor de um “token válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.

Qualquer esclarecimento adicional falar com Edson telefone: 61-2032-5628