A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE finalizou, nesta terça-feira (09/06), a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a abril de 2020, que movimentou R$ 287 milhões, dos R$ 8,784 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,496 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 3,7 milhões representam outros valores em aberto.

"Assim como na liquidação passada, os números indicam que a retração no consumo de energia decorrente das medidas de isolamento social contra a Covid-19 não trouxe aumento na inadimplência. A questão do GSF ainda é o principal motivo de impacto na liquidez do mercado", disse Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 2%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 0,7%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 9.301 agentes, sendo 3.102 devedores e 6.199 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças - PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de abril de 2020 movimentou R$ 41.769.322,93.

A operação considerou o pagamento de 12 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 676,61, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 41.768.646,32 aportados por 27 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.572/2020. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.