O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu na terça-feira (14) a aprovação do projeto de lei (PL) 5.500/13 que destina os recursos do petróleo para a educação. O projeto foi enviado por Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados.

“A questão dos royalties é duríssima porque é uma disputa para valer. A educação brasileira tem que entender que essa é a disputa mais importante: é isso que vai assegurar mais recursos para educação”, disse na abertura do 14º Fórum de Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “No meu ponto de vista é mais estratégico, é mais difícil essa disputa, que vincular o PIB [Produto Interno Bruto], porque vincular o PIB é uma decisão que, se não estiver no orçamento, não vai acontecer. Como aconteceu até agora, todo mundo vota os 10% do PIB, mas não vota os royalties”, acrescentou.

O projeto de lei é uma proposta para financiar 10% do PIB para a educação, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. O PNE é um conjunto de 20 metas para a educação do país nos próximos dez anos. O parecer do relator senador José Pimentel (PT-CE) foi apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Mercadante reforçou que é favorável às mudanças feitas pelo relator, desde que haja algumas ressalvas.

O parecer altera a redação aprovada na Câmara e registra “investimento público em educação”, não especificando assim que o investimento ocorra apenas na educação pública. “Defendemos o conceito de ‘investimento público em educação’, que está na Constituição. O que estamos dispostos a construir? Construir um acordo em torno do que pode conter esse conceito, não deixar em aberto, definir que são algumas políticas públicas que gerem inclusão social, que gerem gratuidade no ensino. Vamos definir o que são essas políticas sem dar nome, porque isso passará em dez anos, mas o desenho dessas políticas e incluir no investimento público na educação”, explicou.

Também na abertura do evento, a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, falou da importância do investimento previsto no PNE para a educação e destacou que o investimento deve ser destinado à educação pública. Segundo ela, a educação infantil é a etapa mais carente: “Creche é a modalidade que precisa do maior investimento, de longe”, disse. “Temos de garantir os 10% do PIB para educação, seja do petróleo, seja do superávit primário. Precisamos de mais recursos para o setor. Temos o desafio de ter todas as crianças de 4 e 5 anos de idade até 2016 nas creches. Sem recurso novo, não há possibilidade de garantir a qualidade que nossos alunos merecem”.

Outro desafio citado por Cleuza é o pagamento do piso nacional aos professores do ensino básico da rede pública. Pela Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), o valor a ser pago em vencimento, ou seja, sem benefícios ou bonificações, é R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais. A Undime está elaborando um levantamento de quantos municípios pagam ou não o piso. Ainda não há data para a divulgação.

Caso aprovado, os recursos provenientes dos royalties do petróleo, destinado a estados, municípios e União, ajudarão também a pagar os professores.