A Petrobras, em continuidade ao Comunicado ao Mercado divulgado em 23/03/2017, informa que foi notificada, hoje, de decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) definitiva e favorável à Companhia, em processo administrativo fiscal que aborda o momento da dedutibilidade dos gastos incorridos pela Petrobras com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao exercício de 2009, no valor atualizado de R$ 5,8 bilhões.

As informações referentes a este processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 1º trimestre de 2017, através da nota explicativa 28 (Processos judiciais e contingências - item 28.3 - processos de natureza fiscal).