Em ato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração das reservas de petróleo do pré-sal, com veto à emenda dosenador Pedro Simon (PMDB-RS). Esta, aprovada no Congresso no início do mês, muda a divisão das receitas de royalties e tira receita dos estados e municípios produtores, especialmente do Rio e do Espírito Santo.
No mesmo ato, Lula vai assinar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso mudando a distribuição dos royalties dos campos de petróleo a serem licitados.
A proposta federal resgata o acordo fechado por Lula com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, em novembro de 2009. O ponto de partida do entendimento é que ficam inalteradas as regras de distribuição de royalties para as áreas já licitadas e a nova fórmula se aplicará apenas às reservas que ainda serão leiloadas.
A alíquota dos royalties seria elevada de 10% para 15%; e a União reduziria sua parcela para garantir mais recursos aos estados e municípios não produtores. A alíquota dos estados produtores cairia dos atuais 26,25% para 25%.
A emenda de Simon - baseada na emenda do também gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), que provocou a revolta dos governadores e parlamentares dos estados produtores - reúne as receitas de royalties e participações especiais pagas na exploração de petróleo em áreas já licitadas e a leiloar num único bolo e estabelece que a União ficaria com uma fatia. O restante seria dividido, conforme as cotas dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Esse modelo reduziria, em valores de 2009, a arrecadação do Estado do Rio de R$ 4,884 bilhões para R$ 90,516 milhões. Para evitar o colapso da economia dos estados produtores, Simon adicionou um artigo que transferia para a União a obrigação de ressarcir os estados e municípios que perderem receita pela nova divisão.
Desde a aprovação do projeto no Congresso, o presidente deixou claro que vetaria a emenda aprovada sem o aval do Palácio do Planalto. O projeto original do governo não tratava da divisão das receitas dos royalties, mas substituía o modelo de concessão pelo de partilha da produção de petróleo.
O governo, porém, sabe que o novo projeto de lei não terá condições de emplacar no Congresso - cuja ideia derrotou ao aprovar uma divisão que desconsidera o direito constitucional dos estados produtores de ter uma fatia maior da renda do petróleo. Por isso, a discussão de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo ficará para o governo Dilma Rousseff, a partir do projeto enviado por Lula.
Pré-Sal
