A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quarta-feira (11), a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a janeiro de 2020, que movimentou R$ 1,69 bilhão, dos R$ 10,02 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,33 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 32 milhões representam outros valores em aberto na liquidação.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 12%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 8.920 agentes, sendo 1.318 devedores e 7.602 credores.

Vale ressaltar que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 3.975/2019, que propõe uma solução para destravar o passivo de R$ 8,33 bilhões gerado pelo GSF.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de janeiro de 2020 movimentou R$ 52.937.231,83.

A operação considerou o pagamento de 90 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 14.127.249,83, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 39.170.113,36 aportados por 28 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 62.427,02. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 12 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 662/2020. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.