A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a abril de 2017, que movimentou R$ 1,73 bilhão dos R$ 3,71 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,64 bilhão está relacionado com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 340 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

É importante mencionar que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 38%; e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam uma adimplência próxima de 89%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 4%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 5.893 agentes, sendo 1.181 devedores e 4.712 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de abril de 2017 movimentou R$ 212.304.856,21

A operação considerou o pagamento de 76 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 210.477.785,42, com uma inadimplência no montante de R$ 99.470,59 e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.816.489,04 aportados por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 20 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.492/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.